Projeto prevê limitação de apostas para usuários do Cadúnico e aposentados; veja como funcionaria

Um projeto em tramitação no Senado Federal prevê o estabelecimento de uma limitação para apostas esportivas realizadas por alguns grupos sociais. Na mira, estão as pessoas que fazem parte do Cadúnico do governo federal, além de cidadãos que estão endividados, e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto em questão foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com ele, a ideia é tentar equilibrar as contas das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, e que possivelmente estejam começando a ficar viciadas em apostas esportivas.

“(as apostas) têm levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais”, disse o senador. 

“A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”, completou Alessandro Vieira.

Como funcionaria a limitação para o Cadúnico

Como dito, este projeto possui algumas diferenças em relação a outros semelhantes que tramitam no Congresso Nacional. O texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira não indica que os usuários do Bolsa Família e segurados do INSS seriam proibidos de realizar apostas esportivas.

A ideia do texto é apenas aplicar uma espécie de limitação para esse público, ou seja, o governo federal teria que criar maneiras de fazer com que essas pessoas não apostem de maneira exagerada nas chamadas bets.

Entre as medidas indicadas pelo projeto estão:

• Limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
• Limite de transferências mensais;
• Limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
• Proibição total de transações.

Congresso vai aprovar limitação para o Cadúnico?

Ainda não é possível saber se o Congresso Nacional vai fazer alguma coisa para impedir que usuários do Bolsa Família, ou mesmo segurados do INSS usem o dinheiro dos seus benefícios para realizar apostas esportivas.

Como se sabe, estamos nesse momento às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. Por isso, é muito provável que a maioria dos deputados e senadores estejam em campanha política, e não tenham tempo para falar sobre o assunto no decorrer dos próximos dias.

Contudo, em entrevista nessa semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou sobre o tema. De acordo com ele, o Congresso Nacional terá que tomar uma decisão sobre o assunto, e os projetos começarão a ser analisados depois das eleições municipais.

“Algo precisa ser feito. Vamos avaliar as opções de projetos logo após o primeiro turno, em reunião de líderes que será marcada”, disse o senador. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não falou publicamente sobre o assunto. Contudo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann disse que conversou pessoalmente com Lira, e ele teria demonstrado uma indicação de que vai pautar o assunto também depois das eleições.

Neste momento, existem vários projetos apresentados no Congresso Nacional sobre o assunto. O curioso é que os textos foram apresentados por partidos de direita, de centro e de esquerda, o que sinaliza que existe um movimento uniforme no poder legislativo sobre o tema.

Governo tem reunião marcada

O governo federal também sinalizou que vai entrar no assunto. Neste momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no México, onde participa da posse da presidente Claudia Sheinbaum.

Entretanto, ainda nesta semana, Lula deve participar de uma grande reunião no Palácio do Planalto para discutir o que o governo pode fazer para impedir que usuários do Bolsa Família e segurados do INSS usem o benefício para realizar apostas esportivas.