Projeto inclui NOVA doença no grupo de isenção do Imposto de Renda; confira lista atualizada

Conseguir a isenção do pagamento do Imposto de Renda certamente é algo que interessa a milhões de brasileiros neste momento. Afinal de contas, ao ficar livre do pagamento do tributo, o cidadão consegue naturalmente mais espaço em seu orçamento para gastar o dinheiro de outras formas.

E quando você está lutando contra uma doença, essa isenção pode se tornar ainda mais importante. Como se sabe, milhões de brasileiros possuem condições físicas e psicológicas que merecem uma atenção especial neste momento, e em muitos casos essas pessoas precisam gastar muito dinheiro com medicamentos.

É dentro desse contexto que o Senado Federal começou a discutir o PL 3.045/2024, texto apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG). A sua proposta é começar a isentar o imposto de renda para os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que estejam lutando contra a doença de Alzheimer. 

Argumento

De acordo com o parlamentar, a sua proposta “busca aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado. A medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos acometidos por essa condição”.

“Além disso, a inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”, diz o texto do projeto

Caso o texto seja aprovado e sancionado, todos os segurados do INSS que estão lutando contra a doença do Alzheimer ficariam livres de pagar o imposto de renda, independente do valor que eles recebem todos os meses.

Como funciona isenção hoje

Atualmente, a lei do Imposto de Renda já prevê isenção do pagamento do tributo para alguns aposentados específicos. Estamos falando de pessoas que se aposentaram por acidente em serviço, ou porque estão lutando contra doenças graves como:

• Esclerose múltipla;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).

Em todos esses casos, a isenção é concedida mesmo que o segurado tenha adquirido a doença depois de começar a receber a aposentadoria. Portanto, caso o projeto de Castellar Neto seja aprovado, essa regra também passaria a valer para os aposentados que adquirirem a doença de Alzheimer depois do início dos pagamentos do seu benefício. 

Isenção do Imposto de Renda em 2025

O governo federal enviou recentemente ao congresso nacional o seu Plano de Orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que reúne todas as previsões de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano. Entre outros pontos, a equipe econômica detalhou o que poderá acontecer com o sistema de isenção do Imposto de Renda.

O projeto de lei orçamentário de 2025 enviado pelo governo federal não prevê qualquer atualização da correção da tabela do imposto de renda para o ano de 2025. Na prática isso significaria que a isenção poderá ficar abaixo de dois salários mínimos no próximo ano.

Explica-se: em 2024, o governo federal decidiu que todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos não precisavam pagar o imposto de renda, ou seja, são isentos. Na prática, isso significa que a faixa de isenção está na casa de R$ 2,8 mil, considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1,4 mil.

Contudo, o Plano de Orçamento enviado pelo governo federal indica que o salário mínimo de 2025 deverá ser elevado de R$ 1,4 mil para R$ 1,5 mil. Mas ao mesmo tempo, não está previsto uma correção da faixa de isenção, fazendo com que a partir do próximo ano a faixa permaneça em R$ 2,8 mil, e não em R$ 3 mil como seria necessário para cobrir os dois salários.