O projeto de lei 275/2019, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), quer acrescentar dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem.
O projeto prevê obrigatoriedade no exame para ingresso no Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a aprovação em exames psicotécnicos, que avaliem a capacidade psicológica para o exercício da atividade-fim desses órgãos de segurança pública. O parlamentar propõe que seja exigido a reavaliação psicológica anual para a permanência no serviço ativo e para a atuação em operações externas.
“O retorno à atividade externa, após situação de confronto ou de operação de salvamento, que tenha por resultado o evento morte do opositor ou da vítima do sinistro, deverá ser, obrigatoriamente, precedido de exame psicológico que ateste a capacidade do policial ou do bombeiro de desempenhar de forma satisfatória suas atribuições”, diz o texto da proposta.
No quadro anual de instruções da Polícia Militar deverão ser previstas instruções operacionais semestrais que promovam a reciclagem dos seus integrantes, com vistas a reforçar procedimentos padrões de conduta policial e incorporar novos procedimentos que promovam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Justificativa do projeto
Na justificativa, o PL diz que no centro da dramática questão da segurança pública está a questão da formação dos profissionais que lidam na seara, visões antagônicas e simplistas reduzem a questão ao ora exaltar ações violentas de atores da segurança pública, ora culpabilizálos pela calamitosa situação da mesma.
“É sabido que há muito a se fazer para que possamos nos aproximar da paz social almejada, todavia a formação e preparação dos profissionais da segurança para lidar com os desafios da segurança pública, ofertando-lhes condições dignas de trabalho, combinado no outro vértice com ações sociais e de educação pública que ofertem condições dignas e oportunidades aos cidadãos envoltos ao drama da vulnerabilidade social é um passo importante”, diz o texto.
O parlamentar ainda cita na justificativa que ações desastradas e comportamentos excessivos de alguns agentes de segurança apavoram a sociedade e maculam toda a corporação. “Não são raros os casos de confusão e equívocos que levaram a tragédias. Há que se considerar noutra perspectiva que estes profissionais estão submetidos à estresses e situações de pressão”, disse.
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O deputado finaliza o PL alegando que os exames psicotécnicos e testes que atestem a capacidade psicológica para a realização da atividade fim destas instituições, podem garantir maior segurança à sociedade bem como assegurar saúde e dignidade ao agente da segurança pública. Por esta razão é essencial a aprovação do presente projeto de lei.
