Recentemente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) revelou que mais de 4,7 mil servidores públicos se cadastraram no auxílio emergencial de R$ 600. Por isso, a deputada estadual Paulista criou projeto de lei, nesta terça-feira, 16 de junho, que pune os servidores públicos que solicitarem os benefícios.
O projeto de lei protocolado pela deputada prevê exoneração e suspensão de salário durante 60 dias para os servidores que pedirem o benefício. O projeto de lei especifica que servidores públicos que se inscrevem em outros programas do governo, como o Bolsa Família, também devem ter a mesma punição.
No caso de agentes políticos e cargos comissionados, é prevista perda da função gratificada ou exoneração imediata. No caso de servidor efetivo, é previsto o afastamento da função durante 60 dias, sem salário, além da possibilidade de Processo Administrativo Disciplinar. Esse processo deve ser realizado no período de dois meses que o servidor fica longe da função.
A deputada alega que o fato de servidores públicos solicitarem o benefício emergencial é “absolutamente reprovável” por ser uma tentativa de tirar vantagem num contexto delicado de pandemia.
O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para oferecer recursos para trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e beneficiários do Bolsa Família. Entretanto, desde que o programa começou a fazer pagamentos, há notícias de milhares de servidores de todo o Brasil que tiveram o cadastro aprovado.
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