O deputado federal, Alexandre Frota (PSDB), elaborou um novo projeto (PL de 3.510) para a Câmara dos Deputados que prevê a reserva de 15% dos cargos ofertados em concursos públicos às mulheres.
Segundo o parlamentar, na maioria dos estados, as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por elas ainda é inferior àqueles chefiados por homens.
“Pode-se afirmar que, no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens”, diz o deputado em sua justificativa no projeto.
Ainda no texto, o deputado justifica que nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no país e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007.
Segundo Frota, “os fazem parte da pesquisa Retrato das desigualdades de gênero e raça, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).”
“Restam, no entanto, algumas providências que melhor premiem a dedicação das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria”, diz Frota.
Reserva de vagas
Segundo o deputado, a reserva de, pelo menos 15% das vagas de concursos para mulheres visa promover justiça para as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares.
Para o parlamentar, essa sobrecarga faz com que, muitas vezes, mulheres e chefes de família se sintam obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas.
Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, antes da sanção. O Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de 60 dias após a sua publicação.
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