Neste mês, o Governo Federal anunciou o início do Programa Remessa Conforme, uma iniciativa para diminuir o tempo de processamento aduaneiro. Além disso, a ação altera algumas taxas de importados que irão impactar direto no bolso do consumidor.
Portanto, se você gosta de fazer compras na Shein e Shopee, além de outras lojas de importados, continue por aqui. Deixamos tudo o que você precisa saber sobre as novas taxas e como o programa passará a funcionar.
A Portaria do Ministério da Fazenda nº 612 de 29 de junho de 2023, regulamenta e estipula os requisitos e condições para a tributação simplificada no comércio eletrônico. Através dela, começou a funcionar o Programa Remessa Conforme.
Basicamente, a alíquota sobre o imposto de produtos importados do comércio eletrônico fica em zero, com o limite de U$50 dólares. Dessa maneira, as empresas que aderirem ao programa, terão o valor do imposto direto no produto, assim que o consumidor faz a compra.
Porém, existem algumas normas básicas que o programa possui, não tendo ampla abrangência. Confira quais são as principais regulamentações dispostas na portaria do Ministério da Fazenda:
Dessa maneira, o programa visa acelerar o processamento aduaneiro e reduzir os custos para o consumidor final. Com isso, facilitando vários outros aspectos do sistema de fiscalização da alfândega.
Então, o programa começa a valer a partir de 1º de Agosto, já com todas as normas dispostas da Portaria. Para quem gosta de compras no comércio eletrônico, terá uma facilidade maior na hora de pedir seus produtos preferidos.
O programa do Governo chega como uma forma de acelerar o processo de despacho aduaneiro para a alfândega. Hoje, o sistema conta com vistorias para todos os produtos, o que acaba causando um trânsito grande e demora no processamento.
Dessa maneira, reduzindo as alíquotas sobre compras de até U$50, é possível acelerar a fila e despachar os produtos de forma mais rápida. Com isso, somente os pacotes com valores acima do limite teriam a vistoria alfandegária mais elaborada.
Além da velocidade no processamento, o programa visa diminuir os custos com armazenamento de produtos e envio. Com isso, os custos para as empresas de comércio eletrônico também diminuem, gerando um impacto geral no setor de importações.
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Basicamente, pouca coisa irá mudar na hora de realizar suas compras online, a não ser o controle com o limite. Afinal, boa parte das empresas de importados possuem valor já convertido em reais durante o processo de escolha, e não em dólar.
Portanto, você precisa conferir a cotação no momento da compra e realizar a conversão. Dessa maneira, pode verificar se um produto passou ou não da quantidade limite para receber alíquota zero.
Porém, é importante lembrar que o imposto ainda continua valendo para os produtos, a diferença é somente o momento da cobrança. Antes, você pagaria a taxa para a alfândega, antes de retirar suas compras. Agora, o valor já vem direto no produto.
Dessa maneira, é possível que alguns produtos fiquem ligeiramente mais caros, por conta da tributação. As principais empresas do segmento concordaram em reter esses impostos antes do produto ser enviado, para facilitar a fiscalização.
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Agora, as empresas são obrigadas a informar o consumidor sobre o valor total do produto, incluindo os impostos. O valor que ficará inserido diretamente é o ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), que deve estar descrito na compra.
Além disso, alguns produtos podem ficar um pouco mais caros, por conta do adicional desses tributos. Mas não precisa se preocupar: na prática, o valor é menor do que se o seu pacote tivesse taxação na alfândega.
Ainda, agora as empresas precisam realizar o pagamento de 17% do ICMS, regra definida por decisão unânime entre os Estados. Portanto, na hora da compra você poderá ver tudo o que está pagando ao escolher um produto importado para comprar online.
Assim, separamos também algumas perguntas frequentes sobre o programa e como ele irá funcionar nas taxações. Portanto, não deixe de conferir os próximos tópicos e ficar por dentro das novas taxas de importações.
Agora, com o início do Programa Remessa Conforme, a alíquota sobre produtos importado com valor de até U$50 passa a ser zero. Dessa maneira, não haverá taxação nesses casos, e os compradores não precisam se preocupar com a possibilidade de imposto.
Então, se você quiser fugir da taxação, basta manter suas compras importadas em até 50 dólares. Caso exceda esse valor, a fiscalização aduaneira pode incidir o imposto sobre seus produtos, chegando até a 60% do valor de compra.
O Programa Remessa Conforme existe apenas para pessoas físicas que compram produtos importados. Portanto, no caso de pessoas jurídicas, a alíquota zerada não fica valendo e existe a possibilidade de taxação regular sobre as importações.
Na última semana de julho (26), o Governo federal anunciou o início do programa e a mudança na taxação de produtos importados. Portanto, o programa já está valendo e as novas cobranças já estão em vigor para os consumidores.
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