Programa Desenrola também atende MEIs?

Na última segunda-feira, 13 de maio, o Governo Federal realizou o lançamento do programa Desenrola Pequenos Negócios. Isto é, com foco em empreendedores que comandam micro e pequenas empresas. Assim, estes contarão com a possibilidade de negociação de dívidas.

A ação se direciona para os MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte que possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Contudo, é importante lembrar que a negociação apenas ocorrerá para dívidas com instituições financeiras.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, falou sobre os descontos da medida durante a cerimônia de lançamento do programa.

“Os bancos já começam a operar o Desenrola Pequenos Negócios, com descontos expressivos, que variam de 40% a 90%. Isso vai permitir que empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda”, pontuou.

Através da ação é possível negociar pagamentos que se encontram em atraso há mais de 90 dia. Isto é, a partir do dia 22 de abril, data em que o governo efetuou o lançamento do programa Acredita.

O período para a negociação de dívidas com instituições financeiras através do Desenrola vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Até a data limite, aproximadamente 6,3 milhões de pequenas e microempresas poderão regularizar sua situação.

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De acordo com dados do Serasa Experian, micro e pequenas empresas do setor de serviços contam com a maior taxa de endividamento, tendo 54,2% do número total de devedores. Em seguida vem o comércio, com um índice de 37,8%, e a indústria, com 7,7%.

Como participar do Desenrola?

O programa Desenrola Pequenos Negócios se direcionar somente para a negociação de dívidas com instituições financeiras. Recentemente, bancos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander informaram que irão fazer parte da medida, ofertando a possibilidade de negociações e descontos em dívidas.

Nesse sentido, o Banco do Brasil divulgou que concederá descontos de até 20% nas taxas de juros com prazos de pagamento de até 120 meses com uma redução de até 96% na liquidação à vista do valor devido.

O Itaú destacou que as condições de pagamento e descontos irão variar de acordo com o perfil do cliente e o valor da dívida que se encontra em atraso.

Já o Santander diz que ofertará descontos, juros reduzidos e prazos maiores, parcela com valor mínimo de R$ 10 e até 120 meses para pagar.

Cuidados antes de aderir ao programa

É muito importante se atentar ao funcionamento do programa Desenrola antes de participar.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a realização de um planejamento financeiro por parte das pequenas empresas é essencial.

“A decisão deve ser precedida de um olhar para dentro da empresa, para que o empreendedor avalie os custos e as expectativas de faturamento; a oferta de renegociação deve ser avaliada com o foco na capacidade de pagamento da empresa”, destacou o órgão através de nota oficial.

Por outro lado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) destaca que os empreendimentos que possuem interesse em participar do benefício devem buscar maiores informações nos canais de atendimento oficiais.

“A Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, destacou a entidade.

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Assim, é muito importante que todos os participantes se atentem às regras do programa, seja MEI ou pessoa física.

Prazo para pessoas físicas se encerra em breve

Diferente da versão para pequenas empresas, o programa Desenrola Brasil, se direciona para pessoas físicas que possuem interesse em efetuar a negociação de seus débitos. No entanto, o período de adesão ao benefício se encerra no próximo dia 20 de maio.

Poderão fazer parte da modalidade do programa:

• Pessoas que tenham renda mensal bruta de até dois salários mínimos; ou
• Quem está no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, a plataforma que identifica e cadastra famílias de renda baixa.

Por meio da medida é possível negociar dívidas entre os anos de 2019 e 2022 que tenham valores atualizados abaixo de R$ 20 mil. O processo de negociação será através do portal Gov.br.

Assim, aqueles que desejam renegociar suas dívidas devem buscar a plataforma.

Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Fecomercio SP, na cidade de São Paulo, o índice de endividamento das famílias se encontra estável.

Em julho de 2023, 24,1% das famílias da cidade possuíam alguma conta em atraso. Em abril deste ano, a marca alcançou 22,6%, o que representa 2,87 milhões de famílias que possuem algum débito. Vê-se, então, que o programa poderá ser interessante para este público.

5 milhões de empresas devem participar do Desenrola

Durante entrevista, o líder do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que o Governo Federal estima que cerca de 5 milhões de empresas participem da nova modalidade do programa Desenrola. A expectativa da gestão é de que os descontos obtidos fiquem entre 40% e 90%.

Para o ministro, pequenas empresas se encontravam “espremidas” entre prioridades da sociedade, e que novas ações propostas pelo governo possibilitam a mudança do cenário.

“O Brasil tem 15 milhões de MEIs e 7 milhões de empresas no Simples. Este grupo, por vezes, ficava espremido, porque se dá atenção para os grandes empresários e agricultores, se socorre os mais humildes, mas estes 22 milhões não tinham voz, e agora com um Ministério passa a ter”, pontuou França.

Além do programa para renegociação de dívidas, no próximo mês haverá o lançamento do ProCred360. Isto é, que tem o objetivo de ofertar crédito com juros mais baixos a empresas que contam com um faturamento anual até R$ 360 mil.

Com o objetivo de estimular a nova linha de crédito, serão destinados R$ 4 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que irá atuar como garantidor.

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Parte dos recursos redirecionados ao fundo são provenientes de valores não utilizados do programa Desenrola voltado a pessoas físicas.