Determinados estados e municípios do Brasil pretendem conceder auxílios emergenciais aos profissionais ambulantes. Isso ocorre visto que muitos destes contam com proibição para atuar em decorrência da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, diversos entes públicos promoveram decretos estaduais e municipais restringindo certas atividades, o que impacta diretamente da subsistência desses profissionais.
Ministério Público de São Paulo quer que prefeitura pague Auxílio Emergencial a ambulantes
Nesta quarta-feira, 19 de maio, a Promotoria de Direitos Humanos ajuizou uma ação com a intenção de exigir que o município de São Paulo crie medidas especial na assistência de ambulantes. Assim, objetiva que eles tenham acesso ao programa Renda Básica Emergencial.
Desse modo, então, membros do Ministério Público de São Paulo relatam que muitos ambulantes não tiveram acesso ao auxílio municipal de R$ 100 em 2020.
Os promotores Eduardo Valério e Anna Trotta Yaryd alegam que estes trabalhadores não vem conseguindo acessar estes valores devido à “inexistência de um canal de comunicação por meio do qual pessoas interessadas em se tornarem beneficiárias do programa local de transferência de renda possam solicitar tal condição, uma vez que todo o procedimento é feito automaticamente junto à Caixa Econômica Federal, com base nas contas já existentes, decorrentes do Programa Bolsa Família; ou então, contas criadas a pedido da prefeitura para os casos remanescentes”.
Ademais, de acordo com a legislação mais recente ambulantes que não participem do Bolsa Família e que estejam enquadrados nos aspectos econômicos de participação, possuem o direto à quantia do programa municipal de auxílio. Contudo, a participação dos mesmos depende de que a prefeitura forneça meios para a inscrição dos interessados do CadÚnico, o que não vem acontecendo.
Portanto, além de visar a criação de um canal simplificado de atendimento direcionado aos integrantes, o MPSP também solicitou a obrigação da realização pagamento retroativo de todos os valores e parcelas do Auxílio Emergencial devidas aos participantes aptos.
Comerciantes rotativos recebem primeira parcela de Auxílio no estado do Pará
Primeiramente, ambulantes que possuem cadastro ativo na Secretaria Municipal de Economia (Secon), começaram a receber na última terça-feira, dia 18 de maio, a primeira parcela referente ao Programa Renda Pará, auxílio emergencial criado pelo Governo Estadual.
Assim, o processo de pagamento dos valores deverá acontecer até o dia 21 de maio, sexta-feira. A quantia que se destina aos trabalhadores será de R$ 400, sendo dividida em duas parcelas de R$ 200.
“A listagem com todos os nossos permissionários, feirantes e trabalhadores do comércio informal foi enviada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), para análise e inclusão no sistema. O governo do estado, a partir deste cadastro, verificou que cumpria os critérios do programa e iniciou o pagamento dos benefícios”, explicou Apolônio Brasileiro, titular da Secretaria Municipal de Economia.
Feirantes a ambulantes que participam de algum outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, não receberão este benefício, mesmo que tenham documentos que comprovem a sua atividade. O programa Renda Pará se direciona apenas a integrantes que não possuam nenhum outro benefício.
Após a liberação da quantia, o beneficiário poderá se destinar a qualquer agência do Banpará para sacá-lo. Desse modo, as datas para a realização dos saques se dividiram de acordo com data de nascimento de cada beneficiário.
- 18 de maio – aniversariantes de janeiro a março.
- 19 de maio – aniversariantes de abril a junho.
- 20 de maio – aniversariantes de julho a setembro.
- 21 de maio – aniversariantes de outubro a dezembro.
Auxílio Carioca paga R$ 500 a auxiliares de ambulantes
Logo após reunião de vereadores da Câmara Municipal com Pedro Paulo Carvalho, secretário municipal da Fazenda, decidiu-se pelo auxílio desses profissionais. Portanto, determinou-se que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá conceder o benefício Auxílio Carioca a cerca de 3515 auxiliares de ambulantes.
Nesse sentido, o valor de R$ 500 teve liberação na última segunda-feira, dia 17 de maio. Assim, ao todo, se aplicarão aproximadamente R$ 1,757 milhões para realizar esta extensão.
Inclusive, o prefeito Eduardo Paes anunciou o programa Auxílio Carioca no final do mês de março. Dessa forma, ele funciona como um tipo de Auxílio Emergencial, se destinando a cerca de 900 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
Então, os grupos familiares participantes do programa municipal receberão o valor de R$ 240, além de R$ 108,50 direcionado para cada criança contemplada através do Cartão Alimentação. Já os 13 mil ambulantes com cadastro no benefício terão acesso ao valor de R$ 500. No entanto, muitos discutiam sobre a necessidade da inclusão dos auxiliares de ambulantes no programa.
Declarações dos agentes públicos do município
O vereador William Siri (PSOL), foi um dos que cobrou a inclusão do público, por se tratar de um grupo trabalhador fortemente atingido por todas as condições sanitárias e sócias que a pandemia impôs. Além do processo de inclusão o vereador cita dois outros pontos que a Secretaria de Fazenda avaliará.
“Alguns camelôs não estão conseguindo receber o pagamento por causa da exclusão digital. O secretário então prometeu a criação de um polo, para atendimento presencial, ou na própria prefeitura, ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, a secretaria ficou de avaliar a possibilidade de incluir ambulantes que estavam com a Taxa de Uso de Área Pública (Tuap) de 2018 em aberto. Quem não pagou 2019 já havia sido “anistiado”, porque entrou dentro do período da pandemia”, relatou o parlamentar William Siri.
Ademais, Pedro Paulo, secretário municipal da Fazenda, confirmou que sua pasta irá analisar a adoção da anistia proposta pelo vereador. Esta já foi a segunda extensão do benefício após negociações com os vereadores do município do Rio de Janeiro. Durante o mês de abril, os vendedores de praia também obtiveram direito ao recebimento do Auxílio Carioca, amparando também a seus auxiliares.
Ambulantes de Salvado reivindicam por volta de trabalho nas ruas da cidade
Por fim, ainda, ambulantes e barraqueiros que atuam no centro histórico da cidade de Salvador, se reuniram na manhã da última quarta-feira, 19 de maio, pelo retorno do direito deles trabalharem e se instalarem nas ruas.
Os manifestantes também relatam que nem todos tiveram acesso às parcelas do Auxílio Emergencial da prefeitura. Além disso, também relatam que os cidadãos comtemplados não estão mais recebendo os valores do benefício.
