A crise envolvendo o cancelamento de pacotes de viagens na 123Milhas segue gerando desdobramentos. Uma das frentes de investigação está ocorrendo dentro do Congresso Nacional através da CPI das criptomoedas. Nesta semana, o presidente da Comissão, o deputado federal Aureo Ribeiro, disse que acredita que a empresa deu um golpe nos seus clientes.
“A gente acredita que aquilo ali é um golpe feito pela empresa. É o modelo de pirâmide financeira. Começou a trazer o recurso do esquema deles para comprar e pagar o furo que tinha. Mas chegou a um determinado momento que não deu. Isso explodiu. É o que temos visto acontecer direto com diversas empresas no Brasil. Tem alguma coisa errada nisso. Vamos aprofundar as investigações”, disse Ribeiro em entrevista ao portal Metrópoles.
O esquema de pirâmide financeira é considerado um crime na legislação brasileira. Trata-se de um sistema em que um determinado ator promete um negocio com lucros irreais e não detalha os riscos reais do investimento aos seus clientes. Sem saber destes riscos, muitos acabam caindo nos golpes e perdendo quantias milionárias em dinheiro.
O caso da 123Milhas
Toda a polêmica envolvendo a 123Milhas começou a ser revelada há pouco menos de um mês. A empresa lançou um comunicado afirmando que cancelou milhares de passagens aéreas aplicadas no Pacoto Promo, que oferecia preços de viagens mais baratos do que a média praticada no mercado.
A empresa anunciou já naquele momento que o dinheiro seria devolvido para os consumidores lesados, mas apenas na forma de voucher. Assim, o cidadão prejudicado só poderia usar a quantia para comprar novos pacotes ou produtos dentro do próprio site da 123Milhas.
Rapidamente várias frentes de investigação começaram a se mover para entender o que estava acontecendo. De antemão, o Ministério da Justiça, que responde pela atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), disse que a empresa tinha a obrigação de devolver o dinheiro em espécie para os consumidores que fizessem a exigência.
“A 123milhas tem que oferecer opção, inclusive de dinheiro. Ela não pode impor voucher, muito menos exclusivamente. Se as pessoas preferirem voucher, tudo bem, mas ela tem que oferecer a possibilidade de ressarcimento integral em dinheiro”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, entrevista ao portal Uol.
O Ministério da Justiça vem indicando que os consumidores lesados precisam registrar a reclamação de maneira oficial em uma sede do Procon mais próxima do seu endereço.
Convocação para CPI
É justamente em um contexto de múltiplas investigações que a CPI está tentando convocar os proprietários da 123Milhas para prestar esclarecimentos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em duas oportunidades, os irmãos Ramiro e Augusto Julio Soares Madureira, não compareceram.
Após pedido do presidente da CPI, a Justiça autorizou a condução coercitiva dos donos da agência de viagens caso eles faltem pela terceira vez.
“Foi a medida necessária pelo momento que estamos vivendo. Eles estavam se recusando a ir, a cada hora apresentam uma justificativa que não é legal. Eles não foram convidados, mas convocados a comparecer à Câmara. São obrigados a ir. O STF foi claro ao negar o pedido deles. Não tem mais para onde recorrer. Tudo o que pediram à Justiça, eles perderam”, disse Ribeiro.
“Eles passaram uma mensagem muito ruim para a CPI e para a sociedade. Na quarta-feira (6), vai ser a primeira vez que os donos da empresa vão se pronunciar publicamente. Até agora só se manifestaram por meio de nota e sem muita clareza. É importante para a sociedade. Vamos ter os instrumentos necessários para aprofundar uma investigação na CPI, para esclarecer o que aconteceu. Temos todos os instrumentos necessários para descobrir como ela aplicou esse transtorno e não deixar a população continuar sendo lesada”, completou ele na entrevista ao portal Metrópoles.
