Durante os últimos anos, houve implementação de medidas pelo Governo Federal com o objetivo de fomentar a integração e qualidade de vida dos idosos no Brasil. Dentre essas ações estão incluídas tarifas isentas para cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais nos transportes públicos.
A imposição do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) visa simplificar a circulação dessa parte da população. Assim, garantirá entrada gratuita em ônibus, metrôs e trens em diferentes áreas do território nacional.
O cartão especial da isenção nos transportes públicos para idosos
Para desfrutar das vantagens dos transportes públicos gratuitos, os idosos precisam adquirir um cartão especial autorizado que concede autorização nas tarifas dos meios de locomoção abrangidos. Esse cartão é uma iniciativa incluída no PEC dos Benefícios, sancionada pelo Congresso Nacional e efetivada em 14 de julho.
O compromisso do Governo Federal em garantir a mobilidade urbana dos idosos evidencia-se pelo investimento total de R$ 2,5 bilhões, necessário para implementar essa autorização. O Decreto nº 9 distribui o regulamento desse documento por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Como obter autorização para idosos?
A autorização para idosos é concedida de maneira centralizada, sendo que a União compartilha 30% do valor com os órgãos associados – estados, municípios e Distrito Federal – responsáveis ??pela administração dos serviços de transporte público coletivo. O valor restante é integralmente destinado aos municípios responsáveis ??pela gestão do sistema integrado de transporte público metropolitano.
Para obter o financiamento para transporte público gratuito, os estados, municípios e Distrito Federal precisam apresentar um formulário oficial por meio da plataforma +Brasil à Secretaria de Desenvolvimento Regional. A solicitação deve considerar a população acima de 65 anos que reside na região correspondente.
Benefícios de isenção nos transportes públicos para idosos
A redução das tarifas do transporte público traz diversas vantagens para os idosos. Não só proporciona maior mobilidade e independência, como também contribui para a sua v, permitindo-lhes participar ativamente na vida urbana.
Com a isenção de custos nos meios de transporte, as pessoas idosas podem suas tarefas diárias – como realizar ao médico, comprar mantimentos e visitar parentes – com mais facilidade e economia.
Outro aspecto positivo da isenção para idosos é a sua contribuição para a redução das desigualdades sociais. Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras e falta de transporte público adequado, o que os deixa sem outra opção viável de locomoção. Ao ter transporte gratuito, eles economizam o dinheiro que gasto em passagens para usar para outras necessidades básicas.
Implementação e repercussões da isenção para idosos
A autorização no transporte público para idosos começou em 26 de agosto de 2023, quando os entes gestores receberam o repasse financeiro necessário. A medida visa beneficiar os brasileiros com mais de 60 anos, principalmente nas cidades e regiões metropolitanas que já oferecem benefícios semelhantes.
A permissão para idosos tem um impacto significativo, uma vez que melhora a qualidade de vida desse grupo populacional e colabora com a diminuição do tráfego nas ruas e da poluição ambiental ao promover o uso do transporte público em detrimento do indivíduo.
Além do mais, a isenção de tarifas nos transportes públicos para a terceira idade fortalece a política de envelhecimento ativo ao incentivo à sua participação e integração na sociedade.
Diretrizes para transporte público gratuito
Para ser elegível para participar deste “financiamento” dentro do setor, uma cidade deve fornecer serviços regulares no transporte urbano, semiurbano ou metropolitano. A redução tarifária, como citado, se destina aos indivíduos com idade superior a 65 anos. Essa faixa etária, estabelecida com base em estudos, demonstra que muitos idosos enfrentam dificuldades de locomoção e dependem do transporte público a partir de então.
