Há alguns meses o Governo Federal já vem falando sobre reestruturar o Bolsa Família. Isto é, o programa assistencial que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade. Desde então, o objetivo era de aumentar o valor do tíquete médio que cada participante recebe, além de chegar a mais famílias.
Assim, alguns membros da atual gestão já mencionaram possíveis valores, dentre os quais R$ 300 ou cerca de R$ 280. Nesse sentido, o benefício receberia um aumento de 50%, visto que, atualmente, está em cerca de R$ 190. Contudo, para que essa mudança aconteça é necessário aumentar o orçamento do programa, ou seja, ter mais recursos a fim de pagar mais e a um grupo maior.
Desse modo, a equipe econômica do governo já cogitou utilizar fundos da reforma tributária e até mesmo de possíveis privatizações de empresas públicas. Atualmente, a maior aposta é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios. Esta, por sua vez, busca parcelar dívidas da União que possuem origem em decisões judiciais. Caso ela se firme, portanto, o Governo Federal deve utilizar a verba economizada para bancar o Auxílio Brasil, como chamará o novo Bolsa Família.
No entanto, é necessário ter essa decisão ainda em 2021, levando em consideração que o próximo ano é eleitoral. Isso significa, então, que lançar um novo programa assistencial neste período resultaria em uma violação do Código Eleitoral.
Orçamento do Auxílio Brasil utilizará sobra do Bolsa Família
Com a pandemia da Covid-19, houve a criação do Auxílio Emergencial, benefício que buscou apoiar cidadãos que sentiram os impactos econômicos da crise sanitária. Dessa forma, puderam participar todos aqueles que comprovem uma baixa renda, dentre outros requisitos mínimos. Portanto, foi muito comum ver participantes do Bolsa Família pleiteando o novo benefício, visto que trata-se de público semelhantes.
Neste caso, o interessado precisaria escolher aquele auxílio de maior valor, sendo impossível receber os dois ao mesmo tempo. Logo, levando em consideração os valores de cada, a maioria optou por receber o Auxílio Emergencial, enquanto seu Bolsa Família ficou em suspensão.
Por esse motivo, então, o orçamento inicial deste último programa teve uma economia significativa. Então, utilizando destas economias, o futuro Auxílio Brasil já contará com R$ 7,7 bilhões que sobraram do Bolsa Família. Este valor, portanto, representam 83% dos fundos atuais para o programa em 2021, resultando em um total de R$ 9,368 bilhões. O objetivo é que ele se inicie em novembro, assim que o Auxílio Emergencial terminar em outubro.
O que isso significa para o IOF?
De acordo com pesquisa do Valor Econômico, os valores do orçamento significam um aumento de 17% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isto é, R$ 1,6 bilhões do total dos recursos.
O ministro da Economia Paulo Guedes indica que este valor de impostos representam o cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal. Isto é, de acordo com a legislação, é necessário que a arrecadação aumente no caso de mais gastos do Governo Federal.
Neste caso, portanto, como o novo programa busca conceder um valor maior para mais pessoas, é necessário ter uma segurança com a arrecadação. A gestão indica que pretende atender 17 milhões de famílias o que representa 3 milhões a mais do que a quantidade atual. Ademais, caso o valor aumente para R$ 280 ou até mesmo R$ 300, a segurança se torna ainda mais importante.
Contudo, esta fonte do IOF apenas servirá até o fim deste ano, de forma que a busca por uma fonte contínua prossegue.
Especialistas entendem que economia de 2022 poderá ser complicada
Levando em consideração todas as movimentações que o Governo Federal pretende realizar com o Auxílio Brasil, dentre outras medidas, o próximo ano promete ser complexo. Além disso, os impactos da pandemia da Covid-19, em conjunto com as eleições presidenciais se apresentam como fatores de atenção.
Nesse sentido, o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, explicou, em entrevista à CNN Rádio, que o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sinaliza as prioridades da gestão atual. Desse modo, ele entende que isso pode significar alguns desafios para a economia brasileira. Assim, o economista indica que “vai ser um ano fiscal difícil, com contingenciamento para pagar o mínimo, com continuidade de deterioração fiscal e economia disfuncional. Com o governo sem conseguir implementar uma política monetária, o crescimento será baixo”.
Por esse motivo, então, o Sérgio Vale, prevê um crescimento entre 0,4% e 1% para 2022, cinco vezes menos o que se estima para o restante do mundo. Para ele, uma dos motivo é justamente o “aumento de juros para conter a inflação e agora esse elemento do IOF.”
Por fim, o economista espera que a política não seja duradoura, caso contrário isso pode ser muito negativo para o país. Assim, ele declara que “o que dá para dizer é que vai ser temporário, mas já se viu no passado, na troca da CPMF, que acabou em 2007, começou-se a usar o IOF para tentar compensar as perdas. É uma política fiscal ruim, encarece o crédito, vamos torcer para que seja temporário e governo não estique”.
Programas assistenciais também contribuem para a análise do economista
Além da questão econômica num geral, o economista Sérgio Vale também relembra toda a movimentação que o Governo Federal precisará realizar para custear o Auxílio Brasil. Isto é, trata-se de um programa com um porte grande e que necessita de recursos recorrentes. Ademais, caso seja possível admitir a PEC dos precatórios, ainda haverá o parcelamento da dívida para realizar.
Além do novo programa assistencial e dos precatórios, o economista também considera outros dois pontos para analisar. Primeiramente, há a questão de aumento de salário dos servidores públicos, já que estes acompanham a inflação, maior a cada dia no país. Por fim, também, é necessário lembrar que o ano eleitoral requer gastos específicos, principalmente com campanhas.
Por esse motivo, o economista entende que “são quatro fontes de pressão de gastos que não vão ser fáceis de acomodar dentro da regra do teto, e estamos quase no limite de corte de gastos discricionários, aqueles em que se pode manejar com flexibilidade”.
Assim, aqueles que aguardam pelas definições do Auxílio Brasil precisarão entender que existem muitos fatores políticos e econômicos de influência.
