Em Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Formosa do Sul faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos tenham ensino superior completo em direito, registro profissional na categoria, dentre outros requisitos especificados no edital.
O salário mensal oferecido será no valor de R$ 10.852,20, por carga horária de 32 horas semanais.
Inscrições para o concurso público
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso poderão se inscrever até às 12h do dia 12 de maio de 2023, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Objetivas Concursos.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão realizar a inscrição em computador disponibilizado na Prefeitura de Formosa do Sul, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 580, Bairro Centro, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
O valor da inscrição está fixado em R$ 150,00.
Provas do concurso público
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
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- Prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito tributário e processo tributário, direito urbanístico e ambiental, direito do trabalho e processo do trabalho legislação municipal.
- Prova prático-profissional, que consiste em uma peça processual ou um parecer jurídico.
Observações:
- A pontuação total do candidato, por disciplina, corresponderá ao número de questões que este acertou multiplicado pelo peso por questão daquela disciplina, sendo que a sua nota final na prova objetiva será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.
- A pontuação obtida pelo candidato na prova prático-profissional será somada à nota obtida na prova objetiva, para composição da nota final.
As avaliações serão aplicadas no dia 4 de junho de 2023.
O concurso é válido por 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições para o Procurador
- Assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico especializados da categoria; Emitir pareceres de natureza jurídica; Programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com assessoramento jurídico em geral;
- Lavrar a analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos; Representar a instituição em juízo; Assistir as reclamatórias trabalhistas movidas por funcionários ou ex-funcionários; Acompanhar permanentemente o andamento de processos e ações jurídicas;
- Acompanhar as publicações de natureza jurídica especialmente as ligadas às atividades do órgão; Elaborar anteprojetos de leis, decreto-lei, decretos, regulamentos, portarias e normas internas;
- Elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional; Participar de comissões disciplinares ou de sindicâncias; Desempenhar outras atividades semelhantes.
