Prefeitos podem bancar transporte gratuito para trabalhadores na eleição?

Trabalhadores de todo o país poderão ganhar transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais? De acordo com uma nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a resposta é sim. O Ministro Luís Roberto Barroso decidiu liberar as prefeituras e empresas de ônibus para oferecerem o passe livre no próximo dia 30 de outubro.

A decisão foi tomada ainda no final da tarde desta terça-feira (18), e atendeu a um pedido de esclarecimento do partido Rede Sustentabilidade, que faz parte da coligação do ex-presidente Lula (PT) na disputa presidencial deste ano. Em termos gerais, o partido chegou a pedir para que o STF obrigasse todos os prefeitos a oferecer o transporte gratuito.

Este pedido não foi aceito. De todo modo, Barroso considerou que os prefeitos que quiserem liberar o passe livre no próximo dia 30, não terão nenhum problema com a Justiça Eleitoral. Nas últimas eleições, boa parte dos gestores não se sentiam à vontade para liberar o transporte gratuito, porque existia um temor de que a legislação eleitoral considerasse a prática como criminosa.

Pela decisão, Barroso também definiu que as prefeituras não podem simplesmente diminuir a frota de ônibus no dia das eleições. Além disso, as cidades que já oferecem algum grau de passe livre para o eleitorado mais pobre, não poderão voltar atrás e nem diminuir este direito dos trabalhadores justamente no dia das eleições presidenciais.

“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”, disse o Ministro.

“Direito constitucional”

Em sua decisão, Barroso partiu da ideia de que o direito ao voto está na constituição. Logo, ainda na visão do ministro, o estado precisa fazer o possível para que a votação esteja disponível em igualdade de condições para todos os brasileiros.

Nas condições atuais, pode-se imaginar que a população mais pobre tem mais dificuldades para conseguir votar em comparação com o eleitorado mais rico. Afinal de contas, os mais humildes podem não ter o dinheiro da passagem.

Ao liberar as prefeituras para a aplicação do passe livre, Barroso permite que os prefeitos liberem o transporte justamente com o objetivo de fazer com que os cidadãos mais humildes tenham menos dificuldade de sair de casa para ir votar.

Passe livre pode influenciar eleições

Há um ponto importante em toda esta discussão. Ao garantir o passe livre em boa parte das cidades brasileiras, é possível que exista um impacto no resultado final das eleições. Com as pesquisas indicando um cenário de disputa acirrada, as abstenções podem resolver o pleito.

Como historicamente as abstenções atingem mais os mais pobres, este pode ser um problema sobretudo para a campanha do ex-presidente Lula (PT). Afinal de contas, se mais pobres deixam de votar, mais ele perde votos, já que é justamente nas áreas menos ricas que ele apresenta os melhores resultados.