Uma das dúvidas que atualmente estão no ar atualmente é “até que dia posso enviar a Declaração de Imposto de Renda 2023?”.
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente no Brasil, assim como em diversos outros países. É voltado para pessoas físicas e também jurídicas, que pagam uma parte de sua renda para o Governo.
A Declaração de Imposto de Renda 2023 igualmente permitirá que órgãos públicos acompanhem a evolução patrimonial dos brasileiros. Após a divulgação do prazo pela Receita Federal, confira na matéria desta quarta-feira (29) do Notícias Concursos, qual é o limite para cumprir com essa obrigação.
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Até quando posso enviar a Declaração de Imposto de Renda 2023?
Em 2023, o Imposto de Renda pode ser entregue até o dia 31 de maio. Essa é a data que foi anunciada pela Receita Federal e confirmada há algumas semanas.
Afinal, quem precisará declarar o Imposto de Renda?
É necessário estar atento para não cair na malha fina ou até mesmo receber uma multa da Receita Federal pelo não envio da declaração. A estimativa da Receita é de que pelo menos 34,1 milhões de contribuintes enviem suas declarações de renda até o final do mês de maio, tal como foi definido como a nova data.
São obrigadas a enviarem a declaração aqueles contribuintes que se enquadrem nos requisitos impostos pelas leis brasileiras, como, por exemplo:
- Ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o exercício do ano de 2021. Nesse caso, a obrigação vale, inclusive, para quem recebeu o auxílio emergencial. Caso ultrapasse o valor limite, terá de declarar ou até mesmo devolver o benefício recebido;
- Quem declarou valores tributáveis acima de R$ 40.000,00 no ano passado, mesmo que os rendimentos sejam considerados como “isentos, não tributáveis”, também devem declarar;
- Além desses dois grupos, todos os cidadãos que até o dia 31 de dezembro de 2022 possuíam em seu CPF alguma propriedade de valor acima de R$ 300.000,00 também devem realizar a declaração;
- Por fim, todos aqueles que em suas atividades rurais tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 142.7000,00 também estão convocados a declararem.
Restituição do Imposto de Renda em 2023
A restituição do Imposto de Renda 2023 começa no mês de maio, sendo paga em lotes, cinco mais precisamente, até o mês de setembro. A data inicial para encaminhar a Declaração de Imposto de Renda neste ano, começou no dia 15 de março, finalizando no dia 31 de maio. Essa é a mesma data em que a Receita Federal pagará o primeiro lote das restituições de 2023.
Uma novidade deste ano envolve o recebimento da restituição do tributo. Isso porque, o contribuinte que escolher pelo recebimento via PIX terá prioridade na devolução do montante. Mas, atenção: a chave-PIX tem que ser o número do CPF. Ademais, aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida, também entrarão na listagem de prioridades.