Foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023. De acordo com o texto, no próximo ano serão disponibilizadas 505 vagas somente para concursos TRE, totalizando 50 mil oportunidades levando em conta outros certames. De acordo com a estimativa, haverá necessidade de preenchimento de dez cargos vagos criados, segundo o Projeto de Lei 1.761/2015, além de 495 novos profissionais.
Apesar de não trazer mais informações sobre o preenchimento das vagas, o PLOA vai ter ainda um caminho pela frente. O texto segue para o Congresso e precisa em seguida do aval do presidente eleito para que o quantitativo e os cargos sejam de fato confirmados pela gestão.
Tudo indica que a Justiça Eleitoral vai realizar novas contratações através do concurso unificado, previsto para o próximo ano, 2023. O concurso unificado é uma estratégia no qual utiliza um mesmo edital e que aprovados serão redistribuídos de acordo com a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral e do TSE, porém, o candidato escolhe o tribunal no ato da inscrição.
Contudo, sabe-se que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral- já iniciou o processo de preparativos visando um novo edital. O orçamento vai ficar concentrado no TSE, no qual será responsável pelas nomeações e pelo processo de escolha da banca, porém, os TREs já foram contatados para que haja a decisão se de fato quais querem realizar o concurso unificado em 2023.
De acordo com apuração, os estados do Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul, além do Maranhão.
Concursos TRE
Com toda a organização em prol de um novo certame, o TRE do Tocantins informou que não apresenta quadro efetivos vagos. Entretanto, há possibilidade de vacância levando em conta 20 cargos que ficarão livres por meio de aposentadoria. Do total divulgado, 13 é para técnico judiciário e o restante para analista.
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08. Já para analista, os ganhos iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08
Vale lembrar que mediante todas informações, cabe ao TSE realizar uma análise sobre as vagas passíveis de contratação, porém, o órgão já iniciou o processo de unificação de dados para realizar a contratação da banca.
Segundo ofício, o TSE informa: “Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”.
Quando aconteceu o último concurso unificado do TRE?
A união de concursos TRE aconteceu há 16 anos atrás e foi disponibilizada um total de 801 vagas e teve Cebraspe como banca organizadora. O quantitativo foi dividido entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas
