O planejamento tributário é um ponto de extrema importância para o negócio, independentemente do ramo de atuação ou porte da empresa, o seu principal objetivo é reduzir a carga tributária dentro das prerrogativas legais.
O planejamento tributário é uma análise minuciosa que visa reduzir a carga tributária das empresas dentro das prerrogativas legais. Ou seja, com base nas leis vigentes, o profissional da área tributária irá analisar o perfil do negócio e indicar o melhor enquadramento legal para a empresa.
Através das normas tributárias, precedentes judiciais, programas específicos desenvolvidos pelo governo ou em parceria com o mesmo, entre outras possibilidades, é possível reduzir a carga tributária das empresas.
O regime tributário é um modelo organizado de recolhimentos dos tributos, consiste em leis e normas voltadas à regulamentação e parametrização das aplicações dos tributos, bem como, suas respectivas alíquotas. No Brasil, existem 3 modelos de regime tributário, o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real.
De maneira sucinta, a aplicabilidade do planejamento tributário consiste em estudar a ramo de atuação da empresa e indicar o melhor regime tributário para o respectivo enquadramento, observando as minúcias contidas em cada um dos modelos.
Por exemplo, uma cabeleireira autônoma decide abrir um salão de beleza, dessa forma ela passará a atuar como uma pessoa jurídica e, consequentemente, passará a cumprir uma série de obrigações que vão além do conhecimento necessário para a prestação de serviço.
Desse modo, contratou um consultor tributário para indicar o melhor caminho para a legalização do salão. O profissional, que deve possuir profundo conhecimento no assunto, irá levantar um estudo sobre o negócio, que leva em consideração vários fatores, e indicará qual o modelo de regime tributário mais adequado para o salão de beleza, bem como, a existência de possíveis exceções destinadas ao ramo de atuação e/ou porte do empreendimento, sempre que concedidas pela legislação vigente.
É importante ressaltar que planejamento tributário em nada se parece com sonegação fiscal, nem mesmo devem ser confundidos. O ato de planejar a melhor maneira de lidar com os tributos, consiste em escolher uma entre as opções apresentadas pelo próprio legislador, a que melhor se adeque ao negócio em questão, trata-se portanto de uma prática lícita.
A sonegação é o ato de utilizar de meios ilegais para não recolher um tributo que é devido ao respectivo órgão legislador, ou seja, consiste em fraudar as leis vigentes.