PIX: Polícias e Ministério Público poderão ter acesso a dados? Veja como vai funcionar

O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, lançado pelo Banco Central em 2020, e se tornou um grande sucesso no Brasil. Atualmente, a grande maioria dos brasileiros utilizam o serviço para realizar transações diariamente, no entanto, os criminosos se utilizam da ferramenta para aplicar golpes, sendo que recentemente ocorreu um novo vazamento de dados.

De acordo com o Banco Central, nesta terça-feira (22) ocorreu um vazamento de informações referentes a 238 chaves Pix. Essas chaves eram ligadas à Phi Pagamentos, e o ocorrido representa o 5º vazamento de dados relacionados à ferramenta de transferências instantâneas.

Sendo assim, com o intuito de aumentar a segurança do Pix, e evitar novos vazamentos de dados e golpes, o Banco Central decidiu criar uma nova medida. Confira a seguir.

Nova medida de segurança do Pix

O BC anunciou nesta quarta-feira (23) que as polícias, Ministério Público e outros órgãos públicos com atribuições legais de persecução penal, controle ou apuração de irregularidades poderão ter acesso direto aos dados de cadastro dos usuários sob investigações.

Sendo assim, o acesso passará a ser permitido a partir de 1º de setembro. “Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos”, afirmou o Banco Central em nota.

A instituição financeira também completou dizendo: “Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”.

Quais dados poderão ser acessados?

Apesar do comprometimento com a segurança, os órgãos públicos citados não poderão quebrar o sigilo bancário, ou interferir de qualquer maneira na privacidade dos usuários. Sendo assim, de acordo com o BC, as autoridades terão acesso permitido apenas aos dados cadastrais relacionados às chaves Pix.

Confira a seguir quais informações poderão ser acessadas:

• Nome do usuário;
• CPF/CNPJ;
• Chaves cadastradas;
• Instituição de relacionamento;
• Número da agência e da conta;
• Tipo da conta;
• Data de criação da chave PIX e da abertura da conta.

É importante destacar que, atualmente, as autoridades de persecução penal já possuem acesso a esses tipos de dados. No entanto, deve ser feita uma solicitação, com tratamento individualizado pelos servidores do Banco Central. Com a mudança, esses dados serão fornecidos de maneira automática.

Além disso, segundo Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, “Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”.

Essa nova medida de segurança do Pix será uma adição a uma outra medida já existente, a qual consiste no compartilhamento de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Segundo Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional, “As características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os órgãos”.

Sendo assim, para ele, essa maior velocidade na troca de informações visa uma maior efetividade nas ações de combate contra esses crimes e vazamentos de dados relacionados às chaves Pix.