Nesta semana um projeto protocolado pelo deputado Campos Machado (Avante) deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. O texto proposto pelo deputado pede a suspensão do PIX no estado de São Paulo até que o Banco Central do Brasil adote novas medidas de segurança para o meio de pagamento.
O projeto foi proposto pelo deputado Campos Machado após a demora do BC em instaurar a medida que coloca o limite de R$ 1 mil para transferências no período noturno. A medida visa diminuir o caso de sequestros relâmpagos e outros golpes utilizando o sistema de pagamentos instantâneo, PIX.
Apesar disso, especialistas na área acreditam que o projeto proposto por Campos Machado é inviável, pois para isso seria necessário criar uma lei federal com o objetivo de suspender o PIX.
Entenda o PIX
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado e gerido pelo Banco Central do Brasil. O meio de pagamento foi criado com o objetivo de facilitar a vida dos brasileiros, pois realiza transações entre diversas instituições em poucos segundos e sem cobrar tarifa alguma.
Por conta da facilidade do PIX, o meio de pagamento tem ganhado cada vez mais espaço entre a população. O Banco Central afirma que a segurança do sistema de pagamentos foi um dos principais aspectos levados em conta durante a idealização do projeto, ou seja, todo o processo foi muito estudado para garantir que os usuários não se prejudiquem.
Papel do Banco Central
O Banco Central desempenha importantes papéis no sistema de pagamentos, sendo responsável por regular as regras de funcionamento do PIX, bem como gerir plataformas operacionais que funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Hoje, todas as instituições financeiras e de pagamento que oferecem conta transacional podem participar do PIX. É possível acessar o site do BC para saber quais são as instituições participantes do sistema de pagamentos.
Apesar de ter regras estipuladas pelo BC, os usuários podem registrar reclamações das instituições participantes do PIX em situações onde forem lesados, como ao ter um PIX não creditado. Desde o dia 30 de junho de 2021 as instituições passaram a disponibilizar um atalho em suas plataformas para atender essa demanda.
Segurança do sistema de pagamentos instantâneo
De acordo com o Banco Central, o PIX é um meio de pagamento bastante seguro. Isso ocorre porque todas as operações realizadas pelo sistema de pagamento são rastreáveis, ou seja, a mando de autoridades competentes as instituições envolvidas podem descobrir a origem e destino de quaisquer transações.
Apesar disso, as transações realizadas pelo PIX são protegidas por sigilo bancário. Sendo assim, autoridades só poderão ter acesso às informações em situações previstas por lei, como decisões judiciais.
O Banco Central ainda informa que para garantir a segurança do PIX, os clientes podem ter limites para suas transações, baseados em seus limites em outros sistemas de pagamento, como o cartão de crédito. Ademais, no PIX são utilizadas medidas de segurança como autenticação e criptografia. Essas medidas também são adotadas por outros meios de pagamento como TED e DOC