O Piso de Enfermagem volta ao centro das discussões nacionais com o anúncio dos valores referentes ao repasse de outubro de 2025 feito pelo Ministério da Saúde.
A Portaria GM/MS Nº 8.565, publicada no Diário Oficial da União, determina os montantes destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir o cumprimento do piso salarial nacional definido para a categoria.
A medida visa assegurar que profissionais recebam o salário mínimo previsto por lei, proporcionando transparência e previsibilidade quanto aos pagamentos.
Logo após a publicação da portaria, o Ministério da Saúde também disponibilizou uma planilha detalhada, facilitando o acompanhamento dos valores por cada unidade federativa e estabelecimento de saúde.
Detalhes do repasse do piso de enfermagem em Outubro de 2025
A Portaria GM/MS Nº 8.565 estabelece os valores da assistência financeira complementar referente ao Piso de Enfermagem para o mês de outubro, seguindo os critérios do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Esses critérios consideram o quantitativo de profissionais informados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e cadastrados no sistema InvestSUS Gestão.
O pagamento contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, representando um avanço histórico para o reconhecimento da importância desses profissionais na saúde pública e suplementar. Cada ente federativo pode consultar os valores individualizados no anexo à portaria.
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Transparência e facilidade de consulta
Para aumentar a transparência, o Ministério da Saúde criou mecanismos acessíveis ao público. A planilha detalhando os repasses por CNES está disponível para consulta e download no portal da pasta, permitindo que qualquer cidadão, gestor ou profissional verifique rapidamente os dados referentes ao seu local de atuação.
Além disso, orientações técnicas e contatos estão divulgados para auxiliar na navegação pelo sistema e esclarecer eventuais dúvidas, como o atendimento pelo Disque Saúde 136.
Gestão dos dados e papel dos profissionais
O correto registro e atualização dos profissionais nos sistemas oficiais, como o InvestSUS Gestão, são passos fundamentais para o repasse correto dos valores do Piso de Enfermagem.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça para gestores e RHs dos estabelecimentos de saúde a relevância de manter informações atualizadas. Isso evita atrasos ou equívocos nos repasses.
Cabe aos profissionais acompanhar seu vínculo no sistema, corrigindo eventuais inconsistências junto ao setor responsável.
Critérios de cálculo e distribuição dos recursos
O cálculo do valor repassado segue critérios definidos em lei, considerando o piso estabelecido, a carga horária, o número de profissionais em cada unidade e o perfil da categoria. Valores variam conforme cada região, porte dos estabelecimentos e número de profissionais cadastrados no CNES.
A distribuição é precedida de análise técnica para evitar duplicidades e garantir a fidelidade das informações. O repasse da União é complementar, cabendo a estados e municípios informar corretamente seus dados e monitorar a destinação dos recursos.
Valores
Para saber com exatidão o valor destinado ao seu estado ou município, recomenda-se a consulta à planilha divulgada pelo Ministério da Saúde. Ela detalha o montante repassado por cada ente federado, permitindo identificar casos de divergência ou necessidade de atualização cadastral.
Como consultar os valores
Para consultar os repasses do Piso de Enfermagem relativos a outubro de 2025, o processo foi simplificado. Basta acessar o portal do Ministério da Saúde e baixar a planilha oficial com os valores detalhados por estado, município e CNES. Os profissionais podem, ainda, buscar orientações pelo canal Disque 136 em caso de dúvidas.
