A nova lei que estabelece um piso para os profissionais de enfermagem pode ser prejudicial para os estados e municípios. Ao menos esta é a avaliação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em reunião com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da pasta econômica criticou o novo texto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Na última segunda-feira (15), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso deu um prazo de cinco dias úteis para que o Governo Federal, o Senado e a Câmara dessem explicações para a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde). Na última semana, a organização enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar o piso.
A principal crítica de alguns prefeitos, governadores e donos de hospitais privados gira em torno da falta de fonte de renda para o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Vale lembrar que o estabelecimento do valor é válido para enfermeiros, técnicos de enfermagem e também para as parteiras que atuam nos setores público e privado.
É importante frisar que o estabelecimento do piso nacional salarial da enfermagem é uma demanda antiga dos trabalhadores. Estima-se que mais de 2,6 milhões de brasileiros atuem nesta área. Boa parte deles fizeram pressão nos últimos meses para que os parlamentares aprovassem o texto o mais rapidamente possível.
Com a proximidade das eleições deste ano, o projeto andou com mais velocidade e passou sem maiores dificuldades tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Depois de um longo período de tempo analisando as possibilidades, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar o texto ainda no último dia 4 de agosto.
Nos últimos dias, vários sindicatos que representam os profissionais de enfermagem vieram à público para dizer que a ideia de que não é possível fazer os pagamentos do piso, não seria verdade. De acordo com os representantes dos trabalhadores, as empresas tiveram tempo para se preparar.
“Não existe outro profissional que possa fazer atendimentos de média e alta complexidade que não o técnico em enfermagem e o enfermeiro. As pessoas vão ter que se organizar de alguma maneira. Fazer ameaças como dizer que serão contratados cuidadores, isso não existe. O cuidador não pode exercer a função de um técnico”, disse Claudia Franco, que é presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs).
“Os empregadores assinaram um contrato de trabalho e terão que cumprir com ele. Eu acredito que vai haver demissões. Os gestores não se preocuparam em se preparar, eles acham que vão abrir lares e terão lucro, mas não fazem um plano de cargos e salários”, completou ela.
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para todos os enfermeiros dos setores público e privado do país. Este patamar servirá de base para a definição dos valores dos outros trabalhadores.
De acordo com o documento, os técnicos de enfermagem devem ganhar um piso que corresponde sempre a 70% do valor destinado aos enfermeiros. Os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem ganhar sempre 50%. Assim, quando o piso base dos enfermeiros for passar por um reajuste, todos os demais serão reajustados também.
Veja abaixo como fica a distribuição