Os cidadãos que possuem recursos do abono salarial referente ao ano-base 2019 ou 2020 poderão resgatar o dinheiro até o final do ano. Esse saque é destinado aos trabalhadores que deveriam ter movimentado o PIS/Pasep entre julho de 2019 e junho de 2020. De acordo com o Ministério da Cidadania, 481.765 trabalhadores possuem recursos para saque, somando um montante de aproximadamente R$ 400 milhões.
Diferente do abono salarial liberado neste ano, o saque do PIS/Pasep do ano-base 2019 foi liberado pelo governo federal no dia 31 de março. É importante ressaltar que o prazo para esses trabalhadores sacarem o abono vai até o dia 29 de dezembro de 2022.
Para sacar o valor “esquecido”, é necessário que os trabalhadores façam uma requisição formal de reemisão. A requisição pode ser feita online ou presencialmente, em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Para fazer a reemisão online, é preciso enviar a solicitação no endereço de e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (trocando “uf’ pela sigla do estado em que reside). Vale informar que os cidadãos que fizerem a requisição mas não sacarem o valor até o dia 29 de dezembro, precisarão solicitar novamente no próximo ano.
Todos os trabalhadores que receberam em média, até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019 ou 2020 poderão sacar o PIS/Pasep esquecido. Apesar disso, é importante informar que para isso, é necessário seguir as regras do abono salarial, como ter exercido atividade remunerada ao menos 30 dias, durante o ano-base.
Para receber o abono salarial também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Nesse sentido, para receber o valor referente ao ano-base de 2019 ou 2020, é necessário que nesses anos os cidadãos já estivessem inscritos por, no mínimo, 5 anos.
Vale ressaltar que os dados do trabalhador precisam estar atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, dependendo da categoria da empresa.
O Programa de Integração Social (PIS) é pago anualmente aos trabalhadores que atuam no setor privado. Sendo assim, o pagamento desses cidadãos é feito por meio da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários do PIS podem consultar informações referentes ao benefício por meio dos aplicativos Caixa TEM ou Caixa Trabalhador.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos. Esse benefício é pago aos trabalhadores por meio do Banco do Brasil. Mais informações sobre o Pasep podem ser esclarecidas nas centrais de atendimento 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (para cidadãos que residem no interior).
Também é possível consultar informações sobre o PIS/Pasep por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. O acesso ao aplicativo deve ser feito com o CPF do trabalhador e a senha do gov.br. Por fim, os trabalhadores que não possuem acesso à internet podem ligar na central 158.