GRANDE PRESENTE para quem tem PIS/PASEP

Em 2022, o Governo Federal tomou uma decisão inesperada. Os trabalhadores que não conseguiram resgatar o seu abono salarial PIS/PASEP durante a vigência do calendário oficial, entre fevereiro e março, podem ter acesso aos valores até o final deste mês.

De antemão, é importante frisar que o benefício é concedido ao trabalhador que atua com a carteira assinada e cumpre algumas regras. Dessa forma, o abono salarial é pago conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano, limitado ao salário mínimo.

Embora a denominação seja conjunta, o PIS/PASEP se refere a dois programas diferentes. O primeiro é o Programa de Integração Social (PIS), direcionado aos funcionários de empresas privadas. O seu pagamento é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Já o segundo, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado aos servidores públicos e militares. Neste caso, o abono salarial é pago pelo Banco do Brasil (BB). Veja como o benefício funciona a seguir.

Como funciona o saque do PIS/PASEP?

Conforme a legislação trabalhista, o trabalhador pode sacar o seu abono salarial PIS/PASEP até após cinco anos da liberação. Contudo, fora do período permitido para o saque, é necessário aguardar um calendário retroativo definido pelo Governo Federal.

Lembrando que para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar nas regras de elegibilidade. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Abono salarial PIS/PASEP 2020

Atenção trabalhadores! O prazo para sacar o abono salarial PIS/PASEP está chegando ao fim, no entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 407 mil pessoas ainda não fizeram o procedimento.

O benefício pago neste ano é referente ao ano-base 2020, com valor de até R$ 1.212, equivalente ao salário mínimo atual. O saque pode ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sendo para o PIS ou Pasep, respectivamente.

Na prática, os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro, após esse prazo, o trabalhador terá que aguardar uma nova liberação dos recursos por parte do Governo Federal. Veja mais detalhes a seguir.

Como consultar o PIS/PASEP

Aqueles que quiserem consultar ou solicitar os valores podem utilizar os seguintes canais:

No caso do PIS:

• Site da Caixa Econômica;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

No caso do PASEP:

• Site do Banco do Brasil;
• Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Valor do PIS/PASEP

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor deste ano, é equivalente a um salário mínimo vigente R$ 1.212.

• 1 mês de serviço: direito ao valor de R$ 101;
• 2 meses de serviço: direito ao valor de R$ 202;
• 3 meses de serviço: direito ao valor de R$ 303;
• 4 meses de serviço: direito ao valor de R$ 404;
• 5 meses de serviço: direito ao valor de R$  505;
• 6 meses de serviço: direito ao valor de R$ 606;
• 7 meses de serviço: direito ao valor de R$ 707;
• 8 meses de serviço: direito ao valor de R$ 808;
• 9 meses de serviço: direito ao valor de R$ 909;
• 10 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.010;
• 11 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.111;
• 12 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.212.