Uma nova proposta de reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional, manteu a restrição ao pagamento do abono do PIS/Pasep somente para quem trabalhou com registro formal no ano-base anterior por pelo menos 30 dias, recebendo até um salário mínimo mensal. Então pela atual regra, o trabalhador que tem direito é o que ganhou até dois pisos nacionais. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Por conta disso, 23,4 milhões de trabalhadores vão deixar de receber o pagamento, uma porcentagem total de 91,5%, segundos dados do site Trabalho Hoje.
Os valores que cada um tem a sacar variam de R$ 84 até R$ 998. A Caixa paga o abono do PIS a trabalhadores da iniciativa privada enquanto que o Banco do Brasil paga o Pasep a servidores e funcionários de empresas públicas.
E o Salário-família e o Auxílio-reclusão?
Quanto ao salário família, o benefício é pago ao trabalhador que tem carteira assinada com filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade. O texto da reforma informa um valor único a pagar: R$ 46,54.
Existem dois valores pagos pelo INSS hoje em dia. Para segurado com salário de contribuição de até R$ 907,77, o valor do benefício é de R$ 46,54, já entre R$ 907,77 e R$ 1.364,43, o valor é de R$ 32,80.
Quanto ao auxílio-reclusão, também ficará até um salário mínimo. Também será exigido que a renda seja de um valor mínimo para o pagamento do benefício. Hoje em dia o salário de contribuição pode ser de até R$ 1.364,43 para fazer jus ao auxílio de mesmo valor.