PIS/Pasep: Não recebeu o benefício? veja o que fazer

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já retornaram com os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Desde a última terça-feira (15), os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos estão recebendo os valores do benefício.

No entanto, alguns trabalhadores que estavam na expectativa de receber o abono estão se perguntando por que o benefício não foi depositado na data prevista. Veja a seguir o que pode ter acontecido e como resolver o problema do PIS não habilitado.

Pagamentos do PIS/Pasep em março

Após o período de carnaval, as instituições financeiras retomaram os pagamentos do PIS/Pasep. Confira quem recebe o benefício neste mês:

Para quem recebe o PIS

Mês de nascimento	Data do pagamento
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

 

Para quem recebe o Pasep

Final da inscrição	Data do pagamento
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

 

Meu PIS não caiu, o que fazer?

Antes de qualquer coisa, o trabalhador deve se certificar de que corresponde aos critérios que concedem o benefício, inclusive o do ano-base 2020. Neste caso, é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2020;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, em 2020;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Cabe salientar que podem haver casos em que o abono seja depositado em uma conta poupança digital do Caixa Tem. Isso pode acontecer quando o trabalhador não possui conta alguma em seu nome na instituição financeira que distribui o abono.

Porém, conferindo positivamente todas essas opções e o benefício não sendo concedido, mesmo após a data prevista, é possível que o PIS não esteja habilitado.

PIS não habilitado

O PIS não habilitado significa que o trabalhador não está apto a receber o abono salarial. Isso pode ocorrer por alguma divergência nas informações verificadas pelo governo. Todavia, o problema pode ser de responsabilidade do empregador.

A empresa pode não ter enviado o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Governo Federal, ou ter encaminhado com informações não atualizadas. O documento é usado como controle das atividades laborais do cidadão.

Por meio dele são coletados dados para os registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado, é claro, para identificar os trabalhadores que podem receber o abono salarial.

Com a publicação da Portaria n.º 1.127, em 2019, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do e-Social. O prazo final para o envio do documento referente a 2020, foi até 30 de setembro de 2021.

Como resolver?

Vale adiantar que o problema não é resolvido pelo trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158, no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.

No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não foi atualizada pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do Governo Federal.