O PIS/Pasep disponibiliza um abono anual aos trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. No entanto, devido a suspensão dos pagamentos do benefício no último ano o cronograma de repasses sofreu alterações.
Neste ano, estão disponibilizados os abonos salariais referentes aos anos de 2019 e 2020. Confira mais informações a seguir.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Têm direito aos abonos salariais os trabalhadores que:
- Estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Receberam uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019 ou 2020;
- Exerceram atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019 ou 2020;
- Estão com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é baseado no salário mínimo vigente. Desta forma, quem trabalhou durante os 12 meses no ano-base receberá a quantia mencionada e quem trabalhou por um período inferior receberá um valor menor e proporcional.
De acordo com o piso nacional de cada ano de distribuição, os trabalhadores podem receber os seguintes valores:
Para quem tem direito ao abono de 2019 (distribuído em 2020)
- 1 mês trabalhado – R$ 92,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 184,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 275,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 367,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 459,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 642,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 734,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 825,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 917,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.009,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.100,00.
Para quem tem direito ao abono de 2020 (distribuído em 2022)
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- 1 mês trabalhado – R$ 101,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 202,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 303,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 404,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 505,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 606,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 707,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 808,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 909,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212,00.
Como sacar o PIS/Pasep?
Ambos os benefícios estão disponíveis para saque até 29 de dezembro. O saque do abono referente a 2020 já pode ser realizado pelos trabalhadores de direito, uma vez que os valores estão disponíveis em suas contas.
Já o abono de 2019, deve ser solicitado, considerando que esta é uma nova chance para que o resgate seja realizado. O procedimento pode ser feito em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência.
Todavia, além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Como consultar?
Para consultar os valores que tem direito, o trabalhador pode telefonar para o número 158, ou acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, ainda existem os canais de atendimentos das instituições financeiras:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
