Recentemente, um erro foi descoberto nos pagamentos dos beneficiários do PIS/Pasep. O governo liberou uma quantia não correspondente à previsão, sendo os pagamentos em valores menores ou até mesmo sem o abono referente ao ano de 2019 para 90 mil cidadãos brasileiros.
O problema foi causado por uma falha nos dados da Relação Anual de Informações (Rais) e do eSocial. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o equívoco aconteceu dentro do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Cerca de 0,4% foram afetados pelo ocorrido, do total de 25 milhões de trabalhadores que tiveram os dados processados de forma correta para os pagamento.
Um novo envio de dados pela parte dos cidadãos para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e eSocial não será necessário, tendo em vista de que o erro foi do governo.
O que é o PIS/Pasep?
PIS/Pasep é o pagamento do abono salarial para trabalhadores, uma forma de 14º salário. O PIS, especificamente, corresponde aos trabalhadores de empresas privadas, e o Pasep, corresponde aos funcionários públicos, sendo gerenciados pela Caixa e Banco do Brasil respectivamente.
Quem pode receber?
Atualmente, podem receber o abono salarial, os cidadãos que trabalharam ao menos 30 dias em 2019, com remuneração máxima de dois salários mínimos durante o exercício.
Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há no mínimo cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo.
Qual o valor do benefício?
O valor do abono pode variar com o tempo de trabalho, de R$ 92 até um salário mínimo. Em 2021, esse valor corresponde a R$ 1.100.
Como saber se tenho direito?
Os beneficiários podem saber de seus direitos pelas seguintes formas:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Através do aplicativo Caixa Trabalhador, no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).