O PIS/Pasep possui dois saques disponíveis para os trabalhadores brasileiros, sendo um deles o abono salarial, ano-base de 2019, e as cotas do fundo.
De antemão, é importante destacar que a liberação ocorre para trabalhadores da iniciativa privada e também servidores públicos.
Ademais, é importante ressaltar que o PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é transferido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Veja se você tem direito a ao menos um deles a seguir!
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Abono salarial de 2019
Atualmente, mais de 320 mil brasileiros deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. O montante acumulado é superior a R$ 200 milhões. Por ser referente ao ano de 2019, para sacar o benefício é preciso que o trabalhador:
- Tenha cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
- Tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Tenha trabalhado, em 2019, para alguma Pessoa Jurídica por, por pelo menos, 30 dias;
- Tenha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
- Através do Portal Gov.br; ou
Em caso de dúvidas, é possível consultar as informações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O cidadão também pode entrar em contato por telefone com a Central Alô Trabalho, pelo número 158.
Cotas do Fundo PIS/Pasep
No momento, um total de R$ 23 bilhões estão parados aguardando os saques por mais de 10 milhões de trabalhadores. O benefício é referente a modalidade denominada cotas do fundo, de direito das pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Todavia, é importante destacar que as cotas do fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, que foi pago recentemente referente ao ano-base de 2020 e que 500 mil trabalhadores ainda não foram sacar.
Acontece que o abono salarial é um benefício pago todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nas regras, enquanto as cotas são pagas em uma única parcela ao trabalhador.
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Com relação aos saques, estarão disponíveis até o dia 1º de junho de 2025. Os titulares podem resgatar os valores presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, portanto um documento oficial com foto.
Já os herdeiros e dependentes, devem apresentar algum dos seguintes documentos:
- certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- escritura pública de inventário.