O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de direito dos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, tanto em setor privado, quanto setor público. O repasse de 2023 tem sido muito esperado pelos beneficiários, em especial os trabalhadores rurais.
O PIS pode ser concedido aos trabalhadores da zona rural que seguem os critérios exigidos pelo programa. O Pasep, por outro lado, não pode ser destinado a esse grupo, tendo em vista que o abono salarial é de direito dos servidores públicos.
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Como já mencionado, para ter direito ao PIS, os trabalhadores devem seguir os requisitos estabelecidos pelo programa. Portanto, para ser beneficiado em 2023, o trabalhador deve:
O trabalhador rural que está vinculado à Pessoa Física não pode receber o benefício. Portanto, os que desejam receber o benefício devem se atentar ao detalhe do cadastramento do CNPJ da fazenda, bem como a sua inscrição no RAIS pelo registro de cooperativas.
É importante salientar que, os valores que serão disponibilizados em 2023 serão relativos ao abono salarial ano-base 2021. O repasse seria realizado neste ano, no entanto, devido a pandemia da Covid-19, os pagamentos foram liberados de forma atrasada.
O valor do benefício é variado de acordo com o tempo de atividade trabalhista exercida. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.302 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).
Confira a tabela prevista do PIS 2023:
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
O PIS 2021 também está sendo pago atualmente. Neste caso, as liberações são referentes ao ano-base 2019, ou seja, os trabalhadores que trabalharam no ano de 2019 e se encaixam nas regras, podem efetuar o saque.
É importante destacar que o PIS 2021 é pago no valor de até R$ 1.100. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono do PIS 2021.
O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como: