PGE ES tem autorização para concurso

O novo concurso da PGE ES já obteve o aval positivo da gestão estadual.

Isto é, de acordo com o governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o procurador geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral. 

Nesse sentido, através de suas redes sociais, a Procuradoria Geral do Estado publicou um vídeo com o anúncio oficial do novo certame.

Segundo Amaral, então, a liberação se destina à abertura de novas vagas para o cargo de Procurador do estado.

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Além disso, ele confirmou que serão 08 oportunidades para ingresso imediato, além de outras vagas para a formação de cadastro de reserva. 

O que disse o anúncio oficial da PGE?

No anúncio em redes sociais, a PGE ES, por meio de seu Procurador geral, Jasson Hibner Amaral, declarou que: “Investir na procuradoria é investir na defesa e no desenvolvimento, de nosso estado e de nossa sociedade”.

Além disso, o Procurador também declarou de forma positiva sobre a nova seleção.

“Ficamos muito felizes com o reconhecimento, por parte do governador, em relação à necessidade de recomposição do nosso quadro de procuradores. Sobretudo porque, desde as últimas nomeações, em 2012, de colegas aprovados no concurso de 2008, tivemos várias perdas de procuradores seja por aposentadoria, falecimento ou até mesmo por pedido de exoneração para assumir outras atividades profissionais”, afirmou o Procurador geral.

É importante lembrar, portanto, que o último concurso do órgão ocorreu há 14 anos. Assim, um novo processo seletivo se mostra necessário para recompor o quadro de Procuradores.

Quando a PGE publicará o editla?

A partir da liberação para o novo certame, o órgão deverá dar início às próximas etapas. Isto é, iniciando:

• Formação de uma comissão organizadora.
• Contratação da banca examinadora.
• Divulgação do edital oficial, com todas as informações sobre o novo concurso. 

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Portanto, apenas com o edital será possível ter acesso a maiores informações sobre a seleção. Até o momento, contudo, a PGE ainda não deu maiores informações de quando todas as etapas irão ocorrer.

Como funciona a Procuradoria Geral do Estado?

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se trata de um órgão que faz parte do Poder Executivo do governo estadual. Assim, tem como responsabilidade atuar e responder sobre as atividades de advocacia do Estado.

A PGE, assim, tem a função de auxiliar a Administração Pública Estadual em decisões da área jurídica.

O procurador geral do Estado desempenha função semelhante à de um secretário estadual. Portanto, é responsável por dirigir, orientar e coordenar trabalhos do órgão, agindo na aprovação de pareceres de diversos setores da Procuradoria.

No geral, os procuradores são advogados que representam o Estado na Justiça e também extrajudicialmente, caso seja necessário.

Nesse sentido, são atribuições da Procuradoria Geral do Estado, por exemplo:

• Efetuar a cobrança judicial da dívida do Estado; 
• Defender o patrimônio do Estado e também do meio ambiente; 
• Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos relacionados a Administração Estadual; 
• Analisar e aprovar as minutas nos editais licitatórios, para a realização de novos contratos, de acordos, de convênios e de ajustes formalizados por órgãos que fazem parte da Administração do Estado do Espírito Santo; 
• Prestar assessoramento legislativo ao governador do Estado na confecção de projetos de lei, decretos, vetos e outros atos normativos em geral; 
• Auxiliar o governador do Estado na elaboração de pareceres e de estudos para o estabelecimento de normas, medidas e diretrizes; 
• Confecção de ações de inconstitucionalidade de leis e de atos estaduais, submetendo-as ao governador do Estado.

Orçamento do Estado prevê outros concursos

De acordo com a gestão estadual, muitos concursos ainda devem acontecer no decorrer deste ano no Espírito Santo.

Isto é, visto que a Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 prevê também a realização de outros concursos públicos. 

A previsão, então, é de que ocorra a divulgação de mais 19 editais até o fim deste ano de 2022, sendo eles: 

• Secretaria da Educação (Sedu); 
• Secretaria de Justiça (Sejus); 
• Procuradoria Geral do Estado (PGE);
• Secretaria de Fazenda (Sefaz); 
• Secretaria de Controle e Transparência (Secont); 
• Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames);
• Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); 
• Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); 
• Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger);
• Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); 
• Polícia Civil; 
• Polícia Militar; 
• Corpo de Bombeiros Militar; 
• Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); 
• Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); 
• Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh);
• Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest); e 
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

No entanto, o documento não diz qual seria a quantidade de vagas reservada para cada certame. Ademais, este também não dá certeza de que todos realmente ocorrerão.

Contudo, presença na lista já demonstra que a gestão já vem observando a necessidade de novas contratações nestas instituições. Portanto, a possibilidade de concurso fica cada vez maior.

Governador fala sobre equilíbrio fiscal do estado

Recentemente, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, comentou sobre os recursos financeiros para o estado. Além disso, ele também comentou sobre o equilíbrio fiscal, que seria um objetivo a se cumprir durante sua gestão.

“Elaboramos assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.”

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De acordo com Casagrande, os recursos se relacionam à arrecadação direta do Estado, além de outras transferências do Governo Federal e outros valores de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.

“O modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado”, relatou o líder do poder executivo do Estado.