Nesta semana, a PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) formou o grupo de trabalho que ficará responsável pela organização de seu próximo concurso público.
A publicação da lista de membros ocorreu em edição do Diário Oficial do Estado do Ceará da última segunda-feira, 06 de novembro.
Desta forma, serão atribuições do grupo:
- Definir as áreas de concentração conforme as principais necessidades da Procuradoria Geral do Estado;
- Solicitar do setor responsável da Procuradora Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas funções;
- Responder às solicitações do gabinete do Procurador Geral sobre o andamento das providências necessárias;
- Submeter à aprovação do PGE o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer tema cujo exame prévio superior entenda necessário;
- Executar outras competências que têm relação com suas atribuições.
Além disso, a PGE CE indica que o grupo será composto pelos seguintes membros:
- Iuri Chagas de Carvalho
- Joao Renato Banhos Cordeiro;
- Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão;
- Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho.
Com a formação deste grupo, então, a expectativa pela publicação de edital do órgão fica maior.
Como será o concurso da PGE CE?
O anúncio sobre o novo concurso público da PGE CE veio do governador do Ceará, Elmano de Freitas, no fim do mês de outubro. A data da divulgação foi na semana que comemorava o Dia do Servidor.
Assim, por meio da seleção, haverá a oferta de 40 oportunidades para a função de técnico de representação judicial. Nesse sentido, de acordo com a Lei Complementar 134/2014, o posto contará com a exigência de formação superior.
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Portanto, aqueles que já cumprem com estes critérios já podem se preparar para concorrer às vagas. As oportunidades são atrativas não apenas em razão das remunerações, mas porque a PGE CE conta com boas condições de trabalho.
PGE CE conta com Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
Em junho de 2023, a PGE CE criou o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho com o objetivo de promover o bem estar dos servidores. Trata-se, então, de um programa que integra o planejamento estratégico de 2022 a 2025.
A intenção da medida é:
- Promover o bem-estar individual e coletivo no ambiente de trabalho, sem qualquer forma de discriminação;
- Garantir a melhoria da autoestima e da integração dos servidores, estagiários e colaboradores;
- Identificar, prevenir e enfrentar os riscos psicossociais no trabalho; e
- Fomentar um espaço de escuta para os integrantes da PGE CE.
Isto é, de forma que se crie um ambiente de trabalho saudável.
Inclusive, a PGE CE relembra que a iniciativa busca se alinhar ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos e garantias fundamentais do artigo quinto da Constituição Federal.
PGE CE convocou candidatos de concurso para Procurador
Para além do próximo concurso para servidores de nível superior, a PGE CE já contava com concurso para Procurador em andamento. Trata-se de edital de 2021 que realizou convocações recentemente.
Nesse sentido, em setembro de 2023, ocorreu a publicação do Ato de Convocação da PGE CE para duas candidatas. Elas precisaram se apresentar para, então, tomar posse de suas vagas.
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Dessa forma, o órgão vem repondo seu quadro de servidores, com o objetivo de prestar um bom serviço público. Agora, aqueles que desejam trabalhar como técnico de representação judicial já devem se preparar para o edital que deve sair nos próximos meses.
Como funciona a PGE CE?
Aqueles que desejam trabalhar na PGE CE devem entender como o órgão funciona. Nesse sentido, é importante lembrar que foi a Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) que criou a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
Com esta legislação, o órgão tinha o objetivo de:
- Representação judicial do Estado;
- Defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual;
- Representação dos interesses junto ao contencioso administrativo; e
- Exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.
A criação da PGE CE promoveu a junção dos órgãos:
- Procuradoria Judicial do Estado;
- Procuradoria da Fazenda Estadual;
- Procuradoria Judicial de Terras;
- Consultoria Geral do Estado.
Em 1977, ocorreu a publicação da Lei nº 10.077 (Lei Orgânica da PGE), que regulamentou a estrutura, competência e organização da PGE CE. A partir de então, o órgão passou com algumas alterações legislativas, mas sua missão permanece sendo:
“Promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade.”
Para cumprir com esta missão, cada setor da PGE conta com competências específicas. Algumas das responsabilidades do gabinete do Procurador-Geral do Estado, por exemplo, envolvem:
- Prestar assistência administrativa ao Procurador-Geral do Estado;
- Propor a expedição de normas sobre assuntos inerentes a seu âmbito de atribuições.
Além disso, outros setores também contam com uma delimitação extensa de suas competências.
Governador do Ceará anunciou novos concursos
Em uma transmissão através de suas redes sociais, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a realização de nove editais no estado.
Além da seleção voltada a PGE CE, os seguintes órgãos também serão contemplados com novos editais:
- Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce);
- Conselho Estadual de Educação (CEE);
- Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
- Secretaria de Administração Penitenciária (SAP CE), para o posto de policial penal;
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas);
- Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag CE);
- Superintendência de Obras Públicas (SOP CE);
- Polícia Civil.
Segundo o governador, a Secretaria de Planejamento deverá ficar responsável sobre todos os trâmites necessários para que os editais sejam lançados.
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Durante a transmissão feita, Elmano de Freitas não deu maiores informações sobre uma provável data de publicação dos editais. Contudo, de acordo com o governador, a expetativa é que o primeiro órgão contemplado seja a Polícia Civil.
“A minha palavra, eu ofereci ao povo cearense e, portanto, tenho que zelar por ela, porque assim meus pais me ensinaram. Eu quero dizer à Polícia Civil e ao povo cearense, que nós vamos fazer o concurso para a Polícia Civil”, afirmou durante a live.
