Pessoas endividadas têm enfrentado apreensão de CNH e Passaporte; entenda
O sistema Renajud, um instrumento utilizado pelo Judiciário brasileiro para garantir o cumprimento de dívidas judiciais, tem se mostrado bastante eficaz. Em síntese, ele permite a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema Renavam.
Funcionamento do Renajud
Primeiros Passos
Os primeiros envolvidos no processo são os magistrados e servidores do Judiciário. Eles são responsáveis por inserir e retirar as restrições judiciais de veículos no sistema. Essas informações são então repassadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) onde os veículos estão registrados.
Envio das Informações
Os Detrans recebem as informações e atualizam suas bases de dados. Assim, é possível ter um controle mais efetivo sobre os veículos que possuem dívidas judiciais pendentes.
Bloqueio de Veículos
Com o bloqueio de veículos no Renajud, os indivíduos com pendências na Justiça são impedidos de realizar a transferência dos veículos. Isso impede que eles vendam ou transfiram o bem, evitando a fraude no processo de execução.
Situações que Levam ao Bloqueio
Há várias situações que podem levar ao bloqueio judicial de um veículo no Renajud. Dentre elas, podemos citar a inadimplência em geral, herança ou divórcios, ações trabalhistas e acidentes de trânsito.
A Importância do Renajud
A criação do Renajud trouxe uma padronização e automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos. O principal objetivo é agilizar o cumprimento de ordem judicial.
Antes do Renajud
Antes da existência do Renajud, o processo para obter informações sobre os veículos era muito mais demorado. O juiz tinha que enviar um ofício em papel para o Detran, e a resposta a esse ofício demorava meses para chegar.
Marco Fabrício Vieira, membro do Contran, destaca a importância da mudança:
“A padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via Renajud tem como principal objetivo agilizar o cumprimento de ordem judicial. Anteriormente, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha de enviar ofício, em papel, para o Detran. Somente após a resposta a esse ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar”
Apreensão de CNH e Passaporte
Além do bloqueio de veículos, o sistema Renajud também pode levar à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor. Essa medida tem como objetivo garantir o pagamento das dívidas judiciais.
Em resumo, o sistema Renajud tem se mostrado um aliado importante na garantia do cumprimento de dívidas judiciais. Com a padronização e automação dos processos, o sistema tem agilizado a execução das ordens judiciais, garantindo assim maior rapidez e segurança no pagamento das dívidas.
Inadimplência no Brasil
No Brasil, a inadimplência atinge pessoas de todas as idades, mas algumas faixas etárias são mais afetadas. Em particular, entre 26 e 60 anos correspondem ao maior percentual de inadimplentes.
A Inadimplência ao Longo de 2023
A inadimplência no Brasil apresentou um crescimento contínuo ao longo de 2023. Os dados coletados pela Serasa revelam que o número de consumidores inadimplentes atingiu 71,95 milhões em outubro de 2023, um aumento de 130 mil em relação ao mês anterior.
Ações para Reduzir a Inadimplência
Para auxiliar os consumidores a saírem da inadimplência, a Serasa oferece o serviço Serasa Limpa Nome. Através desta plataforma, são disponibilizadas ofertas de negociação de dívidas com condições especiais.
A Inadimplência em Detalhe: Mês a Mês
A análise dos dados de inadimplência mês a mês revela tendências e padrões interessantes. Por exemplo, em julho de 2023, houve uma queda no número de inadimplentes, algo que foi observado novamente apenas em dezembro de 2022.
Inadimplência por Região
A inadimplência varia significativamente entre as diferentes regiões do Brasil. O estado de São Paulo, por exemplo, tem uma alta taxa de renegociações de dívidas, representando cerca de 30% do total.