Perde a validade a MP do salário em dobro e 13° do Bolsa Família

Perdeu a validade a Medida Provisória cujo objetivo era criar o 13º no Bolsa Família. Portanto, os beneficiários do programa não receberão a duplicidade de salário por ano.

A princípio, em sua campanha presidencial no ano de 2018, o presidente Jair Bolsonaro, havia prometido a criação do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família no ano de 2019 caso fosse eleito. Para que pudesse cumprir que o salário a mais fosse pago, foi criada uma MP. Porém, esta Medida Provisória foi pontual, pelo fato de que o objetivo era ser pago em um só ano (2019) para que o presidente cumprisse sua promessa.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, em seu relatório na Comissão Mista responsável pela medida, tomou a iniciativa de transformar a MP em uma politica do Estado permanente e ainda conceder o mesmo pagamento para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No dia 3 de março a Comissão aprovou o relatório do senador Randolfe, o que foi considerada uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro. O governo alegou, então, que a medida causaria um rombo de R$8 bilhões paras contas públicas e por isso era contra o seu prosseguimento. Portanto, a estratégia encontrada para tal, foi não votar a MP.

O senador chegou ainda a propor uma cobrança de alíquota de 15% sobre os rendimentos que fossem obtidos com fundos de investimento que geralmente estão ligados por segmentos de alta renda, sendo uma das propostas para compensar o gasto adicional que o 13° do Bolsa Família causaria. O prazo máximo para a votação era até o dia 24 de março. Após esta data a MP perdeu sua validade. Ainda era necessário ser avaliada e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Bolsa Família deveria ser no valor de R$450, diz IPEA

O Governo deve conceder um reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família, o que representaria um aumento no benefício, de forma extraordinária, no valor de R$450,00, por seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A sugestão da quantia é de pesquisados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As medidas sugeridas pelo Instituto alcançariam o terço mais pobre da população num momento em que elas estão vulneráveis à crise causada pelo novo coronavírus. Até o fechamento da matéria já foram contabilizados 136 mortes e 4.256 casos confirmados de coronavírus no Brasil, conforme os dados do Ministério da Saúde.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma projeção em diversos cenários a fim de potencializar o uso do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para reduzir os prejuízos causados pela Covid-19 à população de baixa renda.

Entre as medidas recomendadas pelo Instituto, ligado ao governo federal, estão o fim da fila de espera do PBF – com a inclusão de 1,7 milhão de famílias habilitadas a receber os repasses –, o reajuste permanente dos pagamentos e das linhas de elegibilidade do programa em aproximadamente 29%, e a criação de um benefício extraordinário temporário para todas as famílias com dados atualizados no Cadastro Único que tenham renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).

Hoje, o programa do Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89 por mês) e de pobreza (renda per capita de até R$ 178 mensais). Os autores do estudo do IPEA propõem que as linhas de elegibilidade sejam reajustadas para pelo menos R$ 115 e R$ 230, respectivamente.

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