Carros com perda total nas enchentes receberão devolução de parte do IPVA; saiba como solicitar

As fortes chuvas e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul entre o final de abril e maio de 2024 causaram estragos significativos, inclusive a perda total de diversos veículos automotores.

Para auxiliar os proprietários afetados, o governo estadual implementou medidas para possibilitar o ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024.

Critérios para Solicitar o Reembolso do IPVA

Os proprietários de automóveis, caminhões, motocicletas ou qualquer outro veículo automotor que tenha sido declarado como perda total devido aos danos causados pelas enchentes podem requerer a devolução de parte do valor pago do IPVA 2024. Essa solicitação também se aplica aos casos em que o imposto ainda não foi quitado.

Procedimento para Dar Baixa no Veículo

Antes de iniciar o processo de restituição do IPVA, é indispensável realizar a baixa definitiva do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Essa etapa é obrigatória, pois sinaliza que o proprietário não exerce mais a posse ou propriedade sobre aquele bem, isentando-o de cobranças futuras relacionadas ao veículo.

Comunicação da Baixa

A solicitação de baixa pode ser realizada pelo próprio proprietário, por um comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem, ou ainda pela companhia seguradora, caso o veículo esteja segurado.

Documentação Necessária para reembolso do IPVA

Para dar entrada no processo de baixa junto ao Detran-RS, os seguintes documentos são necessários:

• Documento de identidade (RG) original e cópia
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) – documento de transferência
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – documento de rodagem, se houver
• Recorte com a numeração do chassi
• Plaquetas de identificação
• Placas do veículo

Importante ressaltar que eventuais multas ou pendências relacionadas ao IPVA não impedem a realização da baixa, embora os débitos permaneçam vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Casos de Veículos Segurados

Se o veículo danificado estiver coberto por um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A apólice de seguro determinará se a cobertura abrange os danos causados pelas enchentes.

Nessa situação, a seguradora assumirá a responsabilidade de dar baixa no veículo, uma vez que adquirirá sua propriedade. No entanto, é importante ressaltar que não haverá restituição do IPVA se a seguradora optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação ou transferência do veículo para terceiros.

Alternativas para Dar Baixa no Veículo

Além de procurar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran-RS, os proprietários têm outras opções para dar baixa em seus veículos:

Centros de Desmanches de Veículos (CDVs)

O Rio Grande do Sul conta com mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados pelo Detran.

Esses estabelecimentos podem avaliar o veículo danificado e, caso tenham interesse, adquiri-lo no estado em que se encontra. Após a aquisição, o centro de desmanche fica responsável por providenciar a baixa junto ao órgão competente.

Registro de Ocorrência na Polícia Civil

Nos casos em que o proprietário desconhece o paradeiro do veículo levado pelas enchentes, é necessário realizar um registro de ocorrência na Polícia Civil. A autoridade policial fornecerá as orientações sobre como proceder para dar baixa no veículo.

Solicitação de Restituição do IPVA

Após concluir a baixa definitiva do veículo no Detran-RS, os proprietários podem solicitar a restituição proporcional do IPVA 2024 diretamente à Receita Estadual. O processo é realizado online, por meio do Portal de Pessoa Física, acessando com o cadastro do portal Gov.br.

No menu de serviços disponíveis, é necessário clicar no link “Devolução de tributos” e, em seguida, selecionar a opção “Devolução de tributos – IPVA – enchentes”. Nessa etapa, o formulário de solicitação e os documentos comprobatórios devem ser anexados.

Cálculo do Valor a Ser Restituído do IPVA

O valor a ser restituído é calculado proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que o proprietário deixou de exercer a posse ou propriedade sobre o veículo. Portanto, quanto mais cedo ocorrer a baixa, maior será o montante a ser devolvido.

Apesar dos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o processo de ressarcimento do IPVA 2024 para veículos com perda total representa um importante passo para auxiliar os proprietários atingidos.

Ao seguir os procedimentos estabelecidos, como a baixa definitiva no Detran-RS e a solicitação online junto à Receita Estadual, é possível obter a restituição proporcional do valor pago pelo imposto.