O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos programas mais populares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de um saldo que corresponde sempre a um salário mínimo, liberado para idosos com mais de 65 anos de idade, e pessoas com algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
Este famoso benefício que atende milhões de pessoas em todo o país deve passar por uma revisão em breve. Em entrevista, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a revisão é importante para saber se o governo federal está realmente fazendo os pagamentos para as pessoas que precisam da quantia.
A mudança na revisão do BPC
Para Tebet, o Brasil tem que colocar em prática aquilo que já está descrito na legislação. Para ela, a cada dois anos o governo federal precisa verificar se o usuário que faz parte do BPC ainda precisa da quantia. A ministra acredita que esta verificação poderár faze diferença no orçamento.
“A cada dois anos pela legislação, tenho que ver se aquela pessoa realmente se enquadra [nos critérios para receber o benefício]. Nunca foi feito, né? Mas isso é assunto do INSS, da Previdência. O nosso papel como ministério-meio, é planejar, organizar e coordenar”, disse a Ministra.
“Mas, se a gente não tiver envolvimento do ministério, se ele não acreditar que possa contribuir, que ele vai ter uma parcela desse recurso [poupado] para implementar políticas públicas, não se vai avançar”, completou a ministra do Planejamento.
“O que o INSS deve fazer com o BPC é como o que foi feito no Bolsa Família, não vai mexer na estrutura. Pode se fazer um recadastramento, tirar tantas pessoas, mas para dar para quem precisa, não é nem para fazer economia, é para fazer justiça social”, completou Tebet.
BPC na mira desde o ano passado
Esta não foi a primeira vez que a ministra do Planejamento falou sobre a possibilidade de endurecer as regras do BPC. Desde o ano passado, ela vem dizendo que existem irregularidades no programa.
“Outra coisa que vamos enfrentar em breve. Escrevam isso com letras garrafais. O INSS, em determinado ano, não sei se foi 2021 ou 2022, deu um salto significativo em beneficiários do BPC, de aposentadoria, muito acima da média anual”, disse a ministra.
Tebet afirma que este aumento vertiginoso no número de atendidos pelo BPC poderia ser explicado pelo esforço do antigo governo de liberar o dinheiro para que mais pessoas recebessem o saldo às vésperas das eleições presidenciais.
“O Tribunal de Contas falou que de R$ 1 trilhão de benefícios pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios”, disse Tebet.
No último mês de fevereiro de 2023, o TCU chegou a anunciar que encontrou indícios de fraudes e de irregularidades na casa dos R$ 2,9 bilhões que teriam sido repassados pelo INSS. Este saldo potencialmente irregular se refere a benefícios pagos entre os meses junho e dezembro de 2021.
O Seguro-Defeso
Neste sentido, Tebet também indicou que algo precisa ser feito dentro do sistema do seguro-defeso. Este é um benefício também pago pelo INSS que atende pessoas que atuam como pescadores artesanais, e que não podem pescar em determinados momentos do ano.
“O benefício para pescadores. Segundo os dados da Pnad, a gente tem 240 mil, 250 mil pescadores. Só que a gente está pagando para 940 mil. Outro exemplo, o do Proagro, que vamos estudar. No ano passado, contingenciamos quase R$ 5 bilhões”, disse Tebet.
