PENHORA DE BENS: operadora de cartão de crédito tem o direito de executar em caso de dívida?

Mas, afinal, o cartão de crédito pode executar a penhora de bens? Se estiver com um débito muito alto, é muito provável que tenha ouvido falar que a agência financeira pode seguir com a penhora dos patrimônios para quitar suas dívidas.

Nesta segunda-feira (09), o Notícias Concursos encontrou a resposta. Veja a seguir como se dá esse processo de penhora de bens em caso de débitos com o cartão.

Cartão de crédito pode executar a penhora de bens?

A maioria das pessoas que possuem um débito de valor altíssimo no cartão de crédito se pergunta se o produto pode penhorar os bens. No entanto, antes de tratarmos sobre isso, é essencial saber um pouco sobre o assunto.

A penhora é um pedido judicial dos patrimônios de um inadimplente feito pelo credor, visando quitar o débito. De outro modo, quando o inadimplente não tem condições de fazer o pagamento, seus bens são leiloados e os valores arrecadados são utilizados para quitar o débito.

Dessa maneira, a penhora pode ser uma maneira de quitar os débitos do cartão de crédito. No entanto, não é qualquer bem que pode ser leiloado.

Quais patrimônios podem ser penhorados

São poucos patrimônios que podem ir à penhora por conta de débitos no cartão de crédito, além disso, isso só pode acontecer sob certas condições. Dessa forma, não acredite e quem diz que os patrimônios podem ser leiloados: cada caso pode variar.

Na situação em que sua família possua apenas uma propriedade, esta não poderá ser penhorada por conta de uma dívida no cartão. A propriedade só pode ir a leilão em caso de não ter pagado impostos como IPTU ou outras dívidas que sejam pertinentes ao próprio bem.

Alienação fiduciária

Caso tenha realizado um financiamento em que exista um tópico de alienação fiduciária, o atraso do pagamento pode causar a penhora da propriedade, mas isso não vem ao caso quando se trata do cartão. Quando o assunto é veículo, as dívidas no cartão só podem penhorá-los se o devedor tiver mais de um e, além disso, se eles não servirem para fins profissionais. Nos financiamentos com alienação, o veículo pode ter posse como garantia.

Patrimônios

Os patrimônios, como armários, eletrodomésticos, televisores e afins, só podem entrar na penhora de bens em caso de um valor elevado, como raridades. Quaisquer outras peças usadas para trabalho, como chácaras, sítios e edificações de pequeno porte, dinheiro da poupança cuja quantia total seja menor que 40 salários mínimos, peças domésticas de preço mediano, entre outros, não podem, portanto, ser leiloados por uma dívida de cartão de crédito.