O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) solicitou neste sábado, 6 de novembro, que a PEC dos Precatórios seja totalmente suspendida. A solicitação foi feita por meio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do UOL.
O parlamentar afirmou que o pedido foi feito por uma manobra irregular do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liberou que a votação do texto pudesse se a distância e assim diversos deputados em viagem também influenciassem na escolha final. Ao todo foram 312 votos a 144 – o texto teve 4 votos a mais que o necessário para aprovação.
“A verdade é que, ao permitir a publicação repentina do “Ato da Mesa nº 212″ de 03/11/2021 e a colheita de votos de deputados afastados do exercício da função legislativa, houve evidente abuso de poder por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, que se valeu daquele artifício para alavancar uma PEC utilizada como manobra política para fins de reeleição do atual governo nas campanhas de 2022, para além de burla ao processo legislativo e desrespeito ao interesse público que motivou o afastamento”, disse Maia no pedido, de acordo com informações obtidas pela UOL.
A PEC dos Precatórios foi aprovada, na primeira votação, na última quarta-feira (04) na Câmara e segue agora para segundo turno, previsto para terça-feira, 9 de novembro. Economistas também tem criticado a medida como uma forma de furar o teto de gastos, os impactos que poderão ser causados vão desde o aumento da taxa de juros como também o aumento da inflação que já está próxima de atingir dos dígitos.
A proposta da PEC dos Precatórios é uma das maneiras que o governo tem considerado para pagar o Auxílio Brasil – uma espécie de Bolsa Família turbinado. O programa entraria como uma espécie de “substituto” e seria permanente.
A medida se encontra apoio de uma lado, também encontra críticas de outro já que o programa seria uma forma de burlar o teto de gastos e seria também responsável por aumentar o valor da dívida pública. Um auxílio transitório, para pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial, mas não tem direito ao Bolsa Família tem sido estudado.
Se a PEC dos Precatórios for aprovada, o Auxílio Brasil poderá atingir cerca de R$ 400 para famílias em situação de extrema pobreza e aumentar 20% para o restante dos beneficiários.
O auxílio emergencial dificilmente será renovado, apenas uma situação especifica o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a prorrogação do benefício estaria certa.