A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será votada pelo Senado hoje (25).
A votação deveria ter ocorrido na última semana, na quinta (20), contudo, teve reagendamento por conta de sessão do Congresso que se estendeu até a noite.
O relator do Fundeb, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que o texto da Câmara deve passar sem alterações. Após acalorados debates, a decisão é de que o texto só precisa de alterações na redação do texto. Desse modo, a PEC do Fundeb não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, pois as mudanças não são significativas.
Assim, apesar das tentativas de alteração, o texto da professora e deputada Dorinha segue sem modificação para a votação.
Há certa urgência na aprovação do novo Fundeb para garantir sua permanência, já que o Fundo em vigor tem previsão de duração até dezembro deste ano. Caso houvesse ainda alguma mudança, o texto deveria retornar à Câmera dos Deputados, o que atrasaria o processo.
Assim, após a possível aprovação do texto no Senado, deve seguir para posterior promulgação e regulamentação.
O texto da PEC prevê a ampliação gradual da destinação de verbas federais. Assim, a complementação que hoje é de 10%, deve chegar a 23% no ano de 2026. Além disso, a PEC prevê que o Fundo se torne permanente e que 70% dos recursos sejam direcionados para o pagamento de professores.
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