A Câmara dos Deputados já aprovou em primeiro turno a chamada PEC da Transição. Este é o documento que prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. De todo modo, o texto passou por algumas alterações em relação ao documento que foi aprovado no Senado.
Abaixo, listamos os pontos de diferença do texto da PEC que passou pelo crivo do Senado Federal, em relação ao documento que foi aprovado na Câmara. Assim, o cidadão consegue entender claramente o que vai mudar na prática nos recebimentos do Auxílio Brasil a partir do próximo ano.
A PEC no Senado
Valor
Pelo texto aprovado no Senado, o Auxílio Brasil do Governo Federal seguiria fazendo pagamentos de R$ 600 mínimos para todos os usuários. Basicamente, seria mantido o mesmo sistema que está valendo nos depósitos do programa neste segundo semestre de 2022.
Adicional de R$ 150
No Senado, a PEC também deixava claro que o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos seria criado também. Desta forma, as famílias que possuem estas crianças em casa poderiam acumular os R$ 600 mais este adicional de forma cumulativa.
Duração
Do ponto de vista da duração, o Senado tinha decidido que estas regras teriam validade de dois anos. Assim, o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 estaria confirmado apenas para os anos de 2023 e de 2024. Logo depois deste prazo, o futuro presidente teria que voltar a dialogar com o Congresso Nacional sobre o tema.
A PEC na Câmara dos Deputados
Valor
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram manter a decisão do Senado Federal sobre o valor do benefício. Eles decidiram manter a ideia de que o patamar de pagamentos seguirá sendo de, no mínimo, R$ 600 para todos os usuários que fazem parte do programa em 2023.
Adicional de R$ 150
Os deputados federais também não mexeram na questão do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A ideia é que eles passem a receber este bônus de maneira cumulativa já a partir de janeiro de 2023.
Duração
Esta é a grande diferença entre as duas aprovações. Como dito, o Senado Federal decidiu dar um prazo de dois anos para a PEC da Transição. Contudo, os deputados federais decidiram diminuir este prazo apenas para o ano de 2023. Desta forma, o Auxílio Brasil de R$ 600 teria validade de um ano, e depois deste prazo, Lula teria que voltar a dialogar com o Congresso Nacional sobre o assunto.
O que vale de fato?
Mas afinal de contas, o que vale é a decisão da Câmara ou do Senado Federal? É importante lembrar que as votações no Congresso Nacional acontecem a partir de acordos conjuntos entre deputados e senadores.
A decisão de alterar o período de duração da PEC da Transição de dois para um ano não chegou a ser uma surpresa para o governo eleito. Durante o período de negociação, ambos os lados concordaram em diminuir este prazo.
Desta forma, o que vai valer mesmo é a decisão da Câmara dos Deputados. Em entrevista nesta terça-feira (20), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já confirmou que vai ajudar a chancelar o texto.
Neste sentido, não esquecendo do fato de que ainda faltam algumas votações, o Auxílio Brasil de 2023 deverá voltar a se chamar Bolsa Família. Os pagamentos mínimos seguirão sendo de R$ 600 mínimos, mais um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. A duração destas regras será de apenas um ano.
