Nesta quarta-feira (21), o Congresso Nacional concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o ano de 2023. O documento foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal.
Na Câmara, onde a batalha era considerada mais difícil para a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta recebeu o apoio de diversos partidos políticos. Além da base aliada do novo presidente, votaram pela PEC também o MDB, o PSD e o União Brasil. Estes votos foram decisivos para a aprovação do documento.
Para conseguir aprovar uma PEC, é preciso contar com o apoio de 308 deputados federais. O texto que garante a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 recebeu 331 votos em cada um dos turnos. Assim como aconteceu no Senado Federal, a votação foi maior do que os aliados de Lula estavam esperando.
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a votação contou com o apoio de quase todos os partidos da casa. Apenas o Novo e o PTB não registraram nenhum parlamentar apoiando o texto. Chama atenção o fato de que o PP teve quase 70% dos votos para apoiar a medida, entre eles está o voto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
- Avante ( 6 votos: 100% da bancada)
- PCdoB (8 votos: 100% da bancada)
- PSB (23 votos: 100% da bancada)
- PSOL ( 8 votos: 100% da bancada)
- PT ( 56 votos: 100% da bancada)
- Rede Sustentabilidade ( 2 votos: 100% da bancada)
- Solidariedade (8 votos: 100% da bancada)
- PDT ( 18 votos: 94,7% da bancada)
- Cidadania (5 votos: 83% da bancada)
- PSD (38 votos: 82% da bancada)
- PROS (4 votos: 80% da bancada)
- MDB (28 votos: 75% da bancada)
- PV (3 votos: 75% da bancada)
- União Brasil (39 votos: 73% da bancada)
- PP (39 votos: 69% da bancada)
- PSDB (16 votos: 69% da bancada)
- Podemos (6 votos: 66% da bancada)
- Patriota (3 votos: 60% da bancada)
- PSC (5 votos: 55% da bancada)
- PL (11 votos: 14% da bancada)
- Republicanos (5 votos: 11% da bancada)
- Novo (0 voto: 0% da bancada)
- PTB (0 voto: 0% da bancada)
No Senado
Assim como na Câmara, no Senado Federal a PEC contou com o apoio de boa parte dos partidos de oposição ao futuro governo Lula. O PL, partido do atual presidente Jair Bolsonaro, concedeu metade dos seus votos para ajudar a aprovar o documento.
- Cidadania (1 voto: 100% da bancada)
- PDT (4 votos: 100% da bancada)
- PROS (1 voto: 100% da bancada)
- PSB (1 voto: 100% da bancada)
- PSC (1 voto: 100% da bancada)
- PT ( 7 votos: 100% da bancada)
- PTB ( 2 votos: 100% da bancada)
- Republicanos( 1 voto: 100% da bancada)
- União Brasil (6 votos : 100% da bancada)
- MDB (11 votos: 92% da bancada)
- PSD ( 11 votos: 85% da bancada)
- PSDB ( 5 votos: 83% da bancada)
- PP (5 votos: 71% da bancada)
- PL ( 4 votos: 50% da bancada)
- Podemos (3 votos: 37,5% da bancada)
O que a PEC garante?
Com a aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, o futuro governo ganha a liberação orçamentária para bancar uma série de promessas de campanha de Lula.
Entre as propostas podemos citar a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade e o estabelecimento de um aumento real do salário mínimo.
Além disso, há também a ideia de aumento de recursos para programas sociais como o Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde no valor de R$ 300 a cada três meses.
