PEC da Transição: votação pode ocorrer até o dia 10 de dezembro

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta sexta-feira (25) que a PEC da Transição precisa ser votada até o dia 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família, atual Auxilio Brasil, e concluir a proposta orçamentária do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo, de acordo com a Agência Senado.

PEC da Transição: votação pode ocorrer até o dia 10 de dezembro

De acordo com Marcelo Castro, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.

“Até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até seis anos de idade”, afirmou o senador, em nota distribuída por sua assessoria.

Consenso 

Em entrevista à imprensa, em Teresina (PI), Marcelo Castro apontou “falta de entendimento entre as lideranças” partidárias sobre a matéria. “Na verdade”, disse o relator, “qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke, qualquer um, nós teríamos hoje de fazer uma PEC porque o Orçamento que está aí não dá para funcionar”.

Estrutura e planejamento

Além disso, a Agência Senado informa que Castro complementa: “Porque você vê um líder da estatura do Tasso (Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará). Ele apresentou uma PEC de 80 bilhões. Ora, 70 bilhões já são do Bolsa Família. Sobraram 10 bilhões para recompor saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida, Dnit, ciência, cultura, ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. Ele fez isso com as melhores intenções. O (senador) Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma PEC de 70 bilhões, só liberando o Bolsa Família. Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível”.

Ajustes

A Agência Senado informa que Marcelo Castro disse ainda aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro.

“Falta muita coisa para ajustar, mas tudo que falta para ajustar tem um limite. Nós não podemos ultrapassar a próxima semana sem votar essa PEC no Senado. Então, nós temos que votar, esse é o compromisso que tenho”

Orçamento

Segundo a Agência Senado, Castro disse que “Nós precisamos votar essa PEC na próxima semana no Senado para ir para a Câmara porque o orçamento que eu vou relatar vai estar na dependência dessa PEC, se ela foi aprovada, se não foi e em que termos ela foi aprovada, porque todo o meu relatório está na dependência dela. Então, quem mais precisa que a PEC seja aprovada sou eu e o Lula, porque o Lula não tem condições de administrar com o Orçamento que está aí”, concluiu, de acordo com informações oficiais.