Através de uma audiência virtual que aconteceu nesta quinta-feira (19), o Ministro da Economia Paulo Guedes debateu novamente sobre uma das pautas mais emergentes do Governo hoje: a PEC dos Precatórios.
Guedes fez duros apontamentos sobre a Projeto de Emenda Constitucional dos Precatórios, e que caso não seja aprovada, o Governo irá pegar o montante de R$ 90 bilhões em 2022 para realizar os pagamentos, que inclusive devem ser parcelados, garantindo uma situação um pouco mais amena do fisco.
A PEC dos Precatórios, se for aprovada, irá autorizar o Governo a parcelar qualquer dívida na Justiça em que o valor seja de pelo menos R$ 455 mil. O texto inicial prevê que o Governo pague de entrada pelo menos 15% da dívida, sendo que o restante poderia ser pago em até nove anos, garantindo um alívio nas contas públicas das próximas gestões.
Mas para chegar a este resultado, Guedes junto aos membros da pasta da economia definiram alguns detalhes: ficou definido como um super precatório todos os pagamentos superiores a R$ 66 milhões, normalmente a grandes empresas. E a segunda parte se remete a um limite para precatórios, limitando 2,6% da receita pública para estes pagamentos.
Além da previsão de aprovar a PEC dos precatórios, Guedes está com boas expectativas para que seja aprovada a segunda parte da Reforma Tributária. Porém, ainda existe um impasse na Câmara, que poderia atrasar a aprovação, que segundo o Ministro precisaria acontecer ainda em 2021, pensando no projeto como uma tentativa de reeleição em 2022.
A Reforma Tributária tem alguns pontos chaves e que já impactaram diretamente no mercado, principalmente na Bolsa de Valores. Entre as maiores mudanças, Guedes prevê a taxação de lucros e dividendos em 20%, que hoje é isenta, além de alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que hoje é de 1.903,00 para R$ 2.500,00.
O Imposto de Renda está bastante defasado e inclusive é uma promessa da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, que já comentou em algumas ocasiões que gostaria de aumentar a isenção do IR para R$ 3.000,00.
Como já comentado no início deste artigo, os pagamentos dos precatórios terão um valor de entrada e depois serão parcelados em até nove anos. O Ministério da Economia entende que isso precisa ser feito, tanto para respeitar o teto de gastos e para permitir os pagamentos do Novo Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.
A pergunta é: De onde o Governo irá tirar o dinheiro tanto para o pagamento dos precatórios? A resposta é os leilões que o Governo pretende arrecadar, principalmente com o da entrada do 5G no Brasil. Guedes também comentou sobre os precatórios que sim, o Governo deve e não nega, mas que irá “Pagar quando puder”, em menção que em primeiro lugar estão os interesses públicos.