O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 15 de março, que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos, apesar da previsão de que muitos servidores vão se aposentar. Ele ainda destacou que o governo conta com o apoio dos estados e municípios para aprovar a reforma da Previdência. A informação é do jornal O Globo.
“Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, disse Guedes.
Ainda de acordo com o ministro da Economia, a recuperação econômica do país depende da aprovação de medidas efetivas, como a reforma da Previdência, e a revisão do pacto federativo com estados e municípios. “Me ajuda a fazer a reforma, que o dinheiro cai naturalmente”, disse.
Guedes também falou sobre a reforma da Previdência. Para ele, o sistema de repartição – pelo qual os trabalhadores da ativa contribuem para financiar os benefícios de quem está aposentado – que é usado atualmente no Brasil, “é um sistema insustentável”, afirmou.
As declarações de Paulo Guedes foram dadas durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Também esteve na reunião o secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho. Na ocasião, Marinho afirmou que o governo vai considerar as diferenças nas carreiras dos militares ao propor um novo modelo de aposentadoria.
Bolsonaro assinou decreto que acaba com comissionados
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Federal n. 9.725 que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações no âmbito do Poder Executivo do Governo Federal. De acordo com o texto, foram extintas mais de 17,4 mil funções de confiança e 119 cargos em comissão, além de ter sido vedada a ocupação, a concessão e a utilização de quase 3,5 mil gratificações.
O Art 1º detalha que foram extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:
a) 498 Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
b) 1.153 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991;
c) 960 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991, criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014;
d) 119 Cargos de Direção – CD, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelos incisos V, VI e VII do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012;
e) 470 Funções Gratificadas, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, criadas pelos: 1. incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012; 2. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018; 3. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018; 4. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018; 5. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018; e 6. incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018;
f) 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o art. 7º da Lei 12.677, de 2012, criadas pelo art. 8º da Lei nº 12.677, de 2012; e
g) 40 Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.027, de 2014; e II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II: a) 1.147 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991; e b) 11.271 Funções Gratificadas de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, nos níveis 9 a 4.
Medida faz parte das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias de governo
Somente com o corte de cargos em comissão, o governo pretende economizar R$209 milhões. “Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx, ministro-chefe da Casa Civil.
Governo prepara novos critérios para abrir vagas em concursos
Na última quarta-feira, 13 de março, o secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, disse que o governo federal prepara um decreto para estabelecer novos critérios para a abertura de vagas através de concursos públicos. Segundo ele, o objetivo é “aprofundar a análise” sobre a necessidade de novas contratações antes da realização de novos certames. A proposta já está em análise na Casa Civil.
O orçamento deste ano prevê o preenchimento de vagas no âmbito federal somente os concursos que já foram autorizados e tiveram editais publicados: Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e Universidades Federais, no cargo de Professor.
Ao G1, o secretário disse que “os órgãos que apresentam demanda por concursos públicos obedecem decreto de 2009, que estabelecem requisitos [para contratações]. Na prática, acaba que a análise é muito lastreada no quantitativo de cargos vagos. A gente quer aprofundar essa análise, pois não dá um retrato completo”, disse.
Propostas do novo decreto
De acordo com o secretário Gleisson Rubin, os órgãos que desejarem abrir novos concursos deverão seguir algumas regras, entre as quais a digitalização de serviços públicos. Além disso, o titular da pasta disse que antes de fazer novas contratações, os órgãos também deverão procurar remanejar servidores.
“Cada uma dessas medidas reduz a necessidade dos órgãos. Queremos deixar os concursos públicos apenas para as atividades finalísticas”, disse Gleisson, acrescentando que “isso tem de ser tentado antes de analisar a possibilidade de concursos públicos. Uma melhor alocação com os quadros já instituídos”.
Cargos comissionados devem ser ocupados por profissionais da área e qualificados
De acordo com o secretário, um outro decreto deve ser editado com objetivo de fixar novos critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas. A expectativa é que para ocupar tais postos sejam necessários, por exemplo, experiência na área e formação.
“Estatais já estão mais adiantadas nesse processos, pois uma lei trouxe esse viés. Esse é o princípio que a gente quer”, disse. Segundo o secretário do Ministério da Economia, há nada menos que 632 mil servidores no governo.
Segundo as estimativas do governo federal, quase 40% dos servidores públicos do Executivo (cerca de 216 mil) podem se aposentar até 2027. “A gente tem condição de controlar as reposições. Se nós priorizarmos as reposições apenas nas atividades essenciais a atuação do Estado, boa parte da força de trabalho em caráter administrativo, ou de apoio, tende a deixar os quadros na medida em que se aposentem. E a gente tem uma diretriz clara de não repor esse tipo de perfil. Acaba promovendo uma redução do efetivo”, concluiu.