Nesta semana, o Governo do estado de São Paulo anunciou a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e fechados. A partir de agora, cidadãos do estado mais populoso do país não possuem mais a obrigação de usar o utensílio nesses locais. Algumas outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, também seguem ordens semelhantes neste momento.
Mas como essa ordem dos governos estaduais afeta a questão do trabalho? Afinal de contas, um empregador pode passar por cima da ordem de um governador e manter a exigência de máscaras no interior da empresa? Nossa equipe ouviu a opinião de alguns especialistas sobre direito do trabalho para saber como eles enxergam essa situação.
De acordo com esses analistas, o empregador que quiser, ainda poderá utilizar essa exigência dentro das dependências das empresas. Portanto, isso quer dizer que mesmo que governos estaduais flexibilizem a obrigatoriedade do uso deste utensílio, os empregadores ainda possuem poder diretivo sobre as regras internas de sua empresa.
Nesta semana, os Ministérios do Trabalho e da Saúde lançaram uma portaria conjunta. Esse documento estabelece que a proteção ocasionada pelas máscaras ainda pode ser exigida pelos empregadores. Isso porque eles consideram que esse seria um respaldo para a possibilidade de proteção individual.
É importante lembrar que uma empresa que deseja manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em suas dependências, precisa deixar isso claro para os seus funcionários. Um simples e-mail, mensagem em rede social ou mesmo um aviso em uma reunião já seria suficiente para que os trabalhadores do local possam entender que as regras não mudaram por lá.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que os empregadores possuem a obrigação de proteger os seus funcionários contra qualquer tipo de avaria. Então, caso o chefe entenda que precisa exigir as máscaras, eles podem fazer isso.
Pesa sobre essa decisão, o fato de que os números da pandemia do coronavírus no país e no mundo mostrarem que a situação ainda não foi normalizada. De acordo com analistas da área de saúde pública, o uso das máscaras pode fazer diferença.
“A média móvel de casos novos no Brasil caiu muito, mas agora está num platô, não está baixando mais. Vivemos um cenário de incerteza a curto prazo. Há uma preocupação com avanço da subvariante BA.2”, disse o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alexandre Naime.
Entretanto, é preciso deixar claro que mesmo que a maioria dos especialistas em direito do trabalho acreditem que as empresas podem seguir com a exigência do uso das máscaras, é provável que processos sobre o tema acabem na Justiça do Trabalho.
Isso porque alguns advogados discordam dessa avaliação e acreditam que a empresa não pode seguir com a exigência de uso das máscaras no ambiente de trabalho. Portanto, não é um assunto que possui uma única opinião.
Também é importante dizer que o empregado que não quiser deixar de usar a máscara, não pode ser discriminado por isso. Independente da situação, o patrão não pode obrigar os seus empregados a não usarem o utensílio. O cidadão tem o direito de querer se proteger.