Parlamentares debatem novas regras para o Prouni

Neste mês de janeiro, os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateram sobre regras do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Assim, estes deputados aprovaram um novo projeto de lei que:

• Aumenta o limite da renda familiar mensal do Prouni de 1,5 para 2,5 salários mínimos;
• Dá prioridade a mulheres que sofreram com violência doméstica, bem como aquelas que são responsáveis por família monoparental. Esta prioridade serve tanto pro Prouni quanto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Inicialmente os projetos de lei que continham estas determinações eram os de número 3200/23 e 3201/23, da deputada Rogéria Santos. Contudo, a aprovação recente é de um texto da deputada Clarissa Tércio que substitui estes originais.

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Ainda com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda deve passar por outros trâmites. Assim, deverá passar por análise da:

• Comissão de Educação;
• Comissão de Finanças e Tributação; e
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, a proposta ainda deve contar com a análise do Senado Federal e receber a sanção presidencial para, de fato, começar a valer.

Deputada fala sobre proposta

A deputada Clarissa Tércio justificou a importância do limite de renda do Prouni. De acordo com ela, a desvalorização da moeda real e a inflação acabaram reduzindo o poder aquisitivo das famílias. Isto é, o que significa que, atualmente, é possível comprar menos itens com a mesma quantidade de dinheiro, quando em comparação a períodos anteriores.

Assim, este contexto contribuiu para que as famílias com rendas menores não conseguissem pagar a mensalidade escolar.

Além disso, no texto substitutivo, a parlamentar defendeu o aumento do valor estipulado da bolsa parcial de 50%. Dessa forma, o limite de renda foi de 3 salários-mínimos para 5.

Por fim, a deputada ainda acrescentou uma nova regra de prioridade. De acordo com ela, seria muito importante priorizar estudantes que são mulheres vítimas de violência doméstica. Desse modo, seria possível que a estudante consiga sair do contexto de violência.

“Precisamos trabalhar para aumentar as chances de acesso às mulheres que necessitam sair de um contexto de violência e àquelas que labutam sozinhas pelo sustento dos filhos. Trata-se de um passo fundamental para aumentar a qualificação profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura”, defendeu.

Como funciona o Prouni?

Antes de tudo, frisa-se que o Prouni é um programa do Governo Federal com criação em 2004. Seu objetivo é conceder bolsas de estudo, sejam elas integrais ou parciais no valor de 50% em instituições particulares de educação superior.

Assim, para ter acesso a este benefício, o cidadão interessado deverá prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Contudo, a média das 5 notas da prova devem ser, no mínimo, de 450 pontos, sem zerar a redação.

Além disso, o estudante deve se atentar a alguns critérios de participação.

Primeiramente, no caso de bolsa integral exige-se renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já no caso de bolsa parcial, esta renda deve respeitar o limite de três salários mínimos por pessoa.

Em conjunto, ainda é necessário ter uma das seguintes condições:

• Ensino médio por meio de escola da rede pública;
• Ensino médio em escola da rede particular, mas na condição de bolsista integral;
• Ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
• Ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista parcial da própria escola ou sem a condição de bolsista;
• Ensino médio integralmente em instituição da rede particular, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

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Por fim, o Prouni ainda beneficia aqueles que são:

• Pessoas com deficiência;
• Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública que concorrem a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura e pedagogia.

Para além do acesso à educação de forma gratuita ou com menos gastos, o programa também tem outros benefícios.

Outras vantagens do Prouni

O Governo Federal anunciou recentemente algumas vantagens para quem:

• É bolsista ou ex-bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni); e
• Recebe ou já recebeu o financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o governo, então, estes contarão com:

• Isenção no pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU);
• Vantagens no programa Voa Brasil.

No que diz respeito ao programa Voa Brasil, os beneficiados poderão parcelar passagem aérea em até 12 vezes.

Já a isenção da taxa do concurso vai apenas até o dia 26 de janeiro, próxima sexta-feira. Portanto, aqueles que desejam se inscrever sem nenhum valor devem se atentar.

Além deste grupo, também terão direito à isenção:

• Beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e
• Doadores de medula óssea.

Contudo, sem a isenção, será necessário pagar o valor de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para aqueles de nível superior.

Sudeste tem a maioria das bolsas do Prouni

Para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Prouni haverá um total de 403.711 bolsas, sendo:

• 306.908 bolsas integrais; e
• 96.803 parciais, ou seja, de 50% do valor.

Deste total, foi possível perceber que a região sudeste do país conta com a grande maioria das benesses, com um total de 172.715 bolsas. Isto é, o que representa 42,8% de todas as do país. Destas, serão:

• 133.679 integrais; e
• 39.036, parciais, ou seja, de 50%.

Contudo, é importante lembrar que esta quantidade de bolsas se trata de um valor preliminar. Portanto, é possível que ocorram mudanças até que se iniciem as inscrições.

Na região sudeste, a divisão de bolsas por estado ficou da seguinte forma:

• São Paulo sendo o estado com mais ofertas, um total de 104.893;
• Minas Gerais contou com um total de 39.910 bolsas;
• Rio de Janeiro com 20.231 bolsas; e
• Espírito Santo com 7.681.

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As demais regiões receberam:

• Sul: 83.212 bolsas;
• Nordeste: 69.016;
• Centro-Oeste: 42.700; e
• Norte: 36.068.