Para Fachin, eleição põe em disputa projeto autoritário e outro ligado à Constituição

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as duas próximas eleições vão colocar em disputa dois projetos: um que ele chamou de autoritário, e outro, ligado à “agenda de 88”, em referência ao ano de promulgação da Constituição.

“Creio que a sociedade brasileira precisa se preparar para fazer uma escolha entre essas duas agendas e esses dois projetos.E isso, na via da democracia deliberativa, se dará em 2022”, disse Fachin em transmissão ao vivo nesta segunda-feira, promovida pelo programa Violações e Retrocessos, coordenado por acadêmicos de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Projeto que se Contrapõe ao Campo Democrático

Ao longo de sua manifestação, o ministro –que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)– descreveu o que caracterizaria esse projeto que se contrapõe ao campo democrático.

“Uma agenda em raízes de elogio à ditadura civil-militar, uma agenda, portanto, de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, de menosprezo a questões vitais, como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas”, disse.

Questionado sobre reportagem da revista Piauí, que relatou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria manifestado intenção de intervir no Supremo, Fachin disse que não comentaria o fato político.

Mas mencionou o livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, sugerindo que o autoritarismo pode se manifestar sem a necessidade de um golpe.

“Endoautoritarismo”

“Eu estou nesse time, ou seja, naqueles que leem porque é importante ter informação de qualidade, para saber que é possível, sim, criar isso o que podemos chamar de endoautoritarismo, ou seja, manter-se um verniz democrático e, por dentro as instituições serem corroídas a tal ponto de que o hospedeiro, que é a democracia, seja destruído pelo parasita, que é o autoritarismo”, disse.

Em seguida, em reação ao autoritarismo, Fachin enfatizou a necessidade de “produzir confiança” no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral, além, de sobretudo, se estabelecer o compromisso de respeitar a decisão manifestada nas urnas.

“O primado da democracia não é apenas que o processo deliberativo da consulta popular se realize, mas é que todos se comprometam a respeitar essa estrutura simbólica que se forma ao fim desses processos.”

Ataques ao Processo Eleitoral

Sem citar Bolsonaro, o ministro criticou ataques feitos ao processo eleitoral, comparando-os a um “habeas corpus preventivo para contaminar o resultado”.

“Por isso, soa inadmissível que até mesmo quem tenha saído vencedor nas urnas venha a questionar a credibilidade da Justiça Eleitoral. Soa inadmissível que presidentes de outros países, como se lê nos noticiários, por antemão já estão colocando em dúvida o processo eleitoral, caso obviamente necessitem desta forma atípica de habeas corpus preventivo para contaminar o resultado”, disse.

Fachin também foi questionado sobre a reforma trabalhista, aprovada em abril de 2017.

“Violação à Constituição”

Na avaliação do ministro, as alterações efetivadas pelo Congresso durante o governo de Michel Temer (MDB) não se configuraram em “retrocessos”, mas em “violação à Constituição”.

“Eu já deixei em vários julgamentos do Supremo Tribunal Federal que eu entendo que, a rigor, diante da Constituição e de direitos sociais fundamentais, não há, exatamente, retrocesso. O que há é violação da Constituição. O que se chama de retrocesso é pular para fora da Constituição. E, portanto, boa parte dessas alterações legislativas vão de encontro à Constituição e não tiveram a minha compreensão, porque eu jurei defender a Constituição, não jurei defender as minhas convicções pessoais”, disse Fachin.

Em julho, também em live promovida pelo programa Violações e Retrocessos, de acadêmicos da UFPR, Temer havia afirmado que ministros do seu governo inflaram perspectivas de geração de postos de trabalho com a reforma trabalhista.

Antes da aprovação, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia estimado a geração de 6 milhões de empregos.

Outro ministro da época, Ronaldo Nogueira, titular da pasta do Trabalho, estimou que ao menos 2 milhões de vagas seriam criadas em dois anos.