De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Economia, atualmente 44 órgãos federais aceitam o pagamento de taxas -como inscrições em concursos- por cartão de crédito ou PIX. Isso é possível por conta da plataforma PagTesouro, componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A plataforma tem como objetivo facilitar o gerenciamento de contas públicas de forma eficiente e transparente. Vale destacar que o PagTesouro foi instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.
Veja quais órgãos públicos já aceitam pagamentos via PIX e cartão
Segundo o Infomoney, o primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, dada a facilidade de emitir documentos à população, atualmente 44 órgãos federais já utilizam o PagTesouro. A lista dos órgãos que utilizam a plataforma foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, veja quais são:
- Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
- Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
- Comando da Aeronáutica
- Comando da Marinha
- Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
- Comando do Exército
- Comissão de Valores Mobiliários – CVM
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
- Departamento de Polícia Federal – DPF
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
- Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
- Fundação Universidade de Brasília – FUB
- Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
- Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
- Fundo do Exército – FEx
- Fundo do Serviço Militar – FSM
- Fundo Nacional Antidrogas
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
- Ministério da Defesa – MD
- Ministério da Economia – ME
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
- Polícia Rodoviária Federal – PRF
- Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
- Supremo Tribunal Federal
- Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
- Universidade Federal de Lavras – UFLA
- Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
- Universidade Federal de Viçosa – UFV
- Universidade Federal do Ceará – UFC
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
- Universidade Federal Fluminense – UFF
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM
Vale informar que além da facilidade de realizar pagamentos via PIX, os pagamentos feitos no cartão de crédito podem ser parcelados. A vantagem é que o órgão público recebe o valor à vista.
Saiba mais sobre o PagTesouro
O PagTesouro é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Banco do Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, a plataforma foi criada com o intuito de modernizar a interação entre o governo e os cidadãos brasileiros, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência dos serviços públicos.
O PagTesouro garante uma maior flexibilidade na hora dos cidadãos realizarem pagamentos a órgãos públicos. Desta forma, é possível pagar taxas ou serviços não só por meio de boletos, mas também pelo PIX ou cartão de crédito.