Os pagamentos do 14º salário seguirão até o ano de 2023? O que se sabe neste momento é que as discussões em torno do lote extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao Congresso Nacional, fazendo os segurados da Previdência Social criarem expectativas para liberação do 14º salário.
No entanto, é importante salientar que a medida ainda não tem uma confirmação oficial.
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Embora tenha recebido parecer favorável no último dia 22 de setembro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, como já mencionado, a proposta não foi aprovada definitivamente.
O Projeto de Lei 4367/2020 também foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e já foi encaminhado para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Após as análises e feedback dessas casas, o texto seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser concedido ou não. Além disso, caso os senadores façam algumas alterações no documento, o mesmo retornará para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Por fim, considerando as aprovações de todas as casas do Congresso Nacional, o texto será encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que deverá assinar dando a sanção.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os segurados do INSS que terão direito ao novo benefício serão aqueles que recebem:
Com relação aos beneficiários que não terão direito ao abono extra, são aqueles que recebem o BPC, pensão mensal vitalícia e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Contudo, vale ressaltar que caso o PL seja concedido, os beneficiários terão acesso ao 14º salário nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º salário. Na ocasião, o pagamento foi para cumprir uma promessa da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Porém, no ano passado o abono extra não foi liberado. Desta forma, os segurados se questionam se esse ano o benefício será concedido novamente.
O 13º salário foi liberado em 2019 aos beneficiários do Bolsa Família com o valor equivalente a parcela tradicional do programa, sem acréscimos ou perdas. A concessão ocorreu mediante a uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro.
Naquele ano o orçamento da medida foi de R$ 2,5 bilhões. Já em 2020, o abono extra não foi liberado devido ao surgimento da pandemia da Covid-19 e consequentemente a implementação do Auxílio Emergencial.
Além disso, o texto que viabilizou o pagamento do abono natalino em 2019 tinha perdido a validade. Desta forma, não havia previsão para uma nova liberação. Neste sentido, é quase certo que aconteça a mesma coisa este ano.
A intenção do Governo Federal é lançar o novo programa social, o Auxílio Brasil. A iniciativa pretende substituir o Bolsa Família com um formato mais turbinado, abrindo espaço para novos contemplados e aumentado o valor médio da mensalidade.