Direitos do Trabalhador

Nova parcela do PIS/PASEP é liberada HOJE (15); veja se você tem direito

Começa a ser pago, nessa próxima segunda-feira de maio, 15, o quarto lote do abono salarial PIS/PASEP. Neste sentido, é importante que os trabalhadores estejam cientes sobre o seu direito ao benefício.

Neste mês, milhares de brasileiros terão direito ao saque, sendo estes pertencentes a quatro grupos diferentes. No caso do PIS, onde as datas são definidas pelo mês do aniversário de cada um, serão contemplados aqueles que nasceram em julho e agosto.

Já no caso dos servidores públicos, que recebem o PASEP, o calendário é definido pelo número final da inscrição do NIS. Os trabalhadores que receberão os pagamentos são aqueles com os números 4 e 5, no final do código do documento.

Confira mais informações sobre o tema a seguir!

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Quem tem direito ao pagamento do PIS/PASEP?

De uma forma geral, para se ter direito ao pagamento do PIS/PASEP é necessário cumprir alguns requisitos estipulados pelo programa:

  • Primeiramente, você deve estar inscrito no programa PIS/PASEP ou ter seu primeiro emprego registrado no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o período trabalhado;
  • Ter trabalhado em uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias ao longo do ano-base referido, podendo ser de forma consecutiva ou não;
  • Ter seus empregatícios corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social, referente ao ano-base de 2021.

Agora que você já conferiu os critérios gerais, é importante saber que os pagamentos desse benefício seguem um calendário oficial que é divulgado anualmente.

No caso do PIS, como foi dito anteriormente, as datas são estipuladas a partir dos mês de aniversário do beneficiário. Enquanto no Pasep, é considerado o último dígito do NIS.

Confira os calendários com datas oficiais divulgados pelo ministério da Cidadania:

Calendário do PIS/PASEP 2023

Funcionários de empresas privadas (PIS):

  • Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
  • Nascidos em março: recebem em 15 de março;
  • Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
  • Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
  • Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
  • Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
  • Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
  • Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
  • Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
  • Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
  • Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

Servidores públicos (PASEP):

  • Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
    Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
  • Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
  • Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
  • Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
  • Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
  • Inscrição com número final 6: recebem em 15 de junho;
  • Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
  • Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
  • Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.

Como saber se vou receber o PIS/PASEP?

Veja como consultar o PIS/PASEP pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

  1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do BB;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Qual o valor do PIS/PASEP 2023?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

Meses trabalhados Valor do abono (em reais)
1 110
2 220
3 330
4 440
5 550
6 660
7 770
8 880
9 990
10 1.100
11 1.210
12 1.320

Por fim, vale destacar ainda que os pagamentos são realizados por instituições financeiras diferentes para cada benefício. Enquanto a Caixa administra e realiza os pagamentos do PIS, o Banco do Brasil é responsável pelos repasses do PASEP.