Com o fim dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020, os trabalhadores já estão se questionando sobre os repasses do benefício referente ao ano de 2021, que também deveriam ocorrer este ano.
Segundo as regras do programa, o abono salarial é liberado aos trabalhadores de direito no ano seguinte ao de sua apuração. Neste acaso, o PIS/Pasep de 2021 deveria ser pago em 2022. No entanto, isso não ocorreu.
Acontece que no ano passado o Governo Federal suspendeu o pagamento do abono referente a 2020, transferindo o repasse dos valores para este ano. Assim, o benefício do ano passado deve ser distribuído apenas em 2023.
Quem paga o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é concedido aos trabalhadores da iniciativa privada e tem os valores repassados pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), como o próprio nome diz, é destinado aos servidores públicos e distribuído pelo Banco do Brasil
Quais os requisitos para receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar:
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o PIS/Pasep?
O trabalhador pode fazer uma consulta do benefício junto ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde podem ser verificadas diversas informações referentes aos contratos de trabalho, recursos disponíveis, entre outros.
Outra opção de consulta da Caixa (para quem recebe o PIS) é através do aplicativo Caixa Trabalhador, onde é possível consultar informações sobre Seguro-Desemprego, Abono Salarial, INSS e NIS, além dos calendários de pagamento.
O telefone 158 da central de atendimento também está disponível.
Trabalhadores esquecem de sacar abono PIS/Pasep de R$1.212
O abono salarial PIS/Pasep, ano-base de 2020, está esquecido por milhares de trabalhadores em todo o país. Conforme informado pelo Governo Federal, quase 500 mil cidadãos deixaram de efetuar o saque dos valores do benefício.
Antes de mais nada, é importante destacar que o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep foi finalizado em março deste ano. Todavia, o Governo vai permitir que o trabalhador saque o benefício até o dia 29 de dezembro deste ano.
O Governo, a princípio, liberou o saque para aproximadamente 24 milhões de trabalhadores, conforme informações do Governo. No entanto, desse total, 478,7 mil deixaram de ir retirar o dinheiro, sendo 353.100 trabalhadores no PASEP e 125.624 no PIS.
Desde já, é importante deixar claro que o PIS é pago para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o PASEP é para funcionários públicos e tem pagamentos via Banco do Brasil.
Logo, veja abaixo como saber se você tem direito, como verificar o valor e como fazer o saque do benefício.
Quem tem direito ao Abono salarial PIS/Pasep 2022?
A princípio, ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa estar inscrito no abono salarial PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Ademais, o trabalhador ainda precisa ter atuado com carteira assinada para pessoa jurídica durante, ao menos, 30 dias e ter as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
