De acordo com o Ministério da Cidadania, a parcela de dezembro do Auxílio Brasil, deverá ser paga a partir do dia 10 de dezembro, próxima sexta-feira. Assim, os pagamentos seguirão os mesmos formatos do Bolsa Família. Isto é, sempre nos dez últimos dia úteis do mês e de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
Além disso, de forma excepcional, a segunda parcela do Auxílio Brasil se antecipará em razão das festas de fim de ano. Portanto, o pagamento deverá ocorrer entre os dias 10 e 23 de dezembro.
Contudo, o que ainda não se sabe é o valor que será disponibilizado aos beneficiários. Nesse sentido a PEC dos Precatórios obteve aprovação no Senado Federal na última quinta-feira, 02 de dezembro. Esta é principal medida para viabilizar a ampliação dos valores para R$ 400, de acordo com o governo.
No entanto, em razão das alterações no texto original da proposta, houve a necessidade de nova análise da Câmara dos Deputados. Assim, isso pode adiar o pagamento do valor de R$ 400.
Sem a promulgação da PEC, então, talvez o Governo Federal tenha que esperar a volta dos parlamentares do recesso para aumentar o valor médio do benefício..
O pagamento acontecerá de acordo com o NIS de cada um, da seguinte maneira:
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Primeiramente, é importante lembrar que, para os cidadãos que já participavam do Bolsa Família nada se alterou em relação ao modo de pagamento. Assim, os cartões e senhas do Bolsa Família poderão continuar sendo utilizados para o saque do Auxílio Brasil até a confecção e distribuição dos cartões do novo benefício.
Além disso, muitos participantes recebiam o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, que administram pelo aplicativo Caixa Tem. Desse modo, estes poderão também receber os valores do Auxílio Brasil da mesma maneira.
Por fim, ainda, é importante frisar que as parcelas também poderão ser sacadas nas agências físicas da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
A Caixa Econômica Federal realizou o lançamento do aplicativo oficial do Auxílio Brasil. Por meio dele, então, os cidadãos inscritos no novo programa social do Governo Federal poderão realizar diversas consultas, como a disponibilidade de seu benefício, valor e data de pagamento, por exemplo.
No entanto, p usuário que já possui o aplicativo do Bolsa Família em seu aparelho celular terá uma atualização automática do mesmo. Portanto, basta atualizar o app que já possui.
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O Auxílio Brasil somente contemplará famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza ou pobreza. Este últimos, ainda, devem possuam gestantes, nutrizes ou crianças ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Nesse sentido, os grupos familiares em situação de extrema pobreza são aqueles com renda mensal de até R$ 100 por pessoa. Já as famílias em situação de pobreza possuem renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200.
Ademais, para participar do novo benefício será necessário que a família possua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Dessa forma, é importante que se atualize os dados cadastrais nos últimos dois anos.
O Cadastro Único é um dos critérios que garantem a participação no programa. Contudo, o mesmo não dá a certeza de que o grupo familiar participará do benefício de forma imediata. Isto é, mensalmente, o Ministério da Cidadania, seleciona de maneira automática, novas famílias para receber o benefício. Além disso, aqueles que deixam de cumprir os critérios poderão ser retirados.
No entanto, o Governo Federal promete acabar com a fila de espera do programa, chegando a 17 milhões de beneficiários a partir do próximo ano.
Para participar do programa, é necessário cumprir com as regras acima. Contudo, para continuar recebendo as parcelas, o grupo familiar participante também deve:
Nesse sentido, tratam-se dos casos específicos de gestantes, nutrizes e benefícios para crianças e estudantes, por exemplo.
O Auxílio Brasil é um programa social com o objetivo de substituir o Bolsa Família. Sua estrutura básica, então, se forma pelos três benefícios a seguir:
Por fim, o programa também conta com outros benefícios complementares: